Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
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03/10/2024 09:49:45
Aposentados e pensionistas do INSS têm R$ 45 mi em descontos indevidos
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
Autor: Lívia MacarioFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/67363/inss-auditoria-aponta-r-45-mi-em-descontos-indevidos-nas-aposentadorias/
Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou que aposentados e pensionistas tiveram R$ 45,5 milhões em descontos indevidos feitos por associações nos benefícios previdenciários de janeiro de 2023 a maio deste ano.
O INSS, para chegar a esse montante, levou em consideração uma amostra com base em 1,2 milhão de pedidos para exclusão de mensalidade associativa, que tinha um valor médio de R$ 43,12 por mês.
Nas denúncias, são apontados descontos indevidos, sem a prévia autorização dos segurados, levando o INSS, Polícia Civil de São Paulo e Ministério Público de SP a abrirem uma investigação.
A auditoria foi solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após verificar um aumento das reclamações.
No período da auditoria, foram descontados R$ 3,07 bilhões direto das aposentadorias para pagar mensalidades, e mais de R$ 6 milhões são feitos com autorização do segurado do INSS.
"Para essas entidades que, eventualmente, não apresentem a ficha ou apresentem a ficha com uma assinatura não é [do aposentado], vai ter uma consequência jurídica. Vamos mandar para o Ministério Público Federal, vamos mandar para a Polícia Federal, e cada pessoa responde pelo que fez", afirma ele.
Agora, as entidades que causaram esses supostos descontos indevidos estão sendo investigadas e precisam provar que o cidadão autorizou o desconto, devendo apresentar o contrato, do contrário, sofrerá uma sanção ao final da investigação.
"Constatou-se a implantação de descontos associativos sem a devida autorização pelo titular do benefício, uma vez que não foi apresentada a documentação comprovando a filiação e o respectivo consentimento do segurado com o desconto em 54,56% da amostra analisada", diz o relatório.
O presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, diz que é esperado que as investigações levem a punição de entidades que agem de má-fé, prejudicando as demais.
"Nosso sindicato está há 24 anos nesta organização da categoria de aposentados. E quando surge esse tipo de coisa, dificilmente você separa aqueles que fazem uma luta em prol de aposentados daqueles que só vivem de benefícios, sem compromisso com os aposentados", afirma Cavalo.
Com informações da Folha de S. Paulo
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