Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
Área do Cliente
Notícia
02/10/2024 09:40:48
Segurado do INSS que se aposenta recebe comprovante para sacar FGTS, PIS e Pasep
Documento também é fornecido a dependente que recebe pensão por morte
Fonte: Govr.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/segurado-do-inss-que-se-aposenta-recebe-comprovante-para-sacar-fgts-pis-e-pasep
Ao ter a aposentadoria concedida, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe uma certidão para a retirada de valores pendentes de PIS, Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse comprovante autoriza as instituições financeiras a liberarem esses valores, que porventura estejam depositados na conta do cidadão.
O documento também é fornecido quando é concedida pensão por morte, benefício pago ao dependente de um contribuinte ou aposentado falecido. Nesse caso, o comprovante vai servir para que a pensionista retire valores que o falecido não tenha sacado de PIS, Pasep ou FGTS.
Outra situação é quando o trabalhador falece e não deixa dependentes com direito à pensão por morte. Nesse caso, o INSS emite para o familiar um documento que informa que não há dependentes com direito à pensão. Mas somente esse comprovante não vai ser suficiente para o saque do PIS, Pasep ou FGTS.
A instituição financeira pode solicitar documentos de outros órgãos ou da Justiça. Portal – Esses comprovantes podem ser obtidos pelo Meu INSS (aplicativo para celular ou site gov.br/meuinss), mediante cadastro e obtenção de senha. Na busca, onde aparece “Do que você precisa?”, o item para o beneficiário do INSS é “Certidão para Saque de PIS / Pasep / FGTS”. Já para o familiar sem direito à pensão por morte, o item é “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”.
Notícias Técnicas
O Comitê Gestor da NFSe publicou a Nota Técnica nº 009 (v1.0), com mudanças no layout da nota fiscal para adequação à reforma tributária do consumo
A reforma tributária, ao encerrar a guerra fiscal entre estados, deve ter impacto mais limitado na mineração, que possui poucos incentivos fiscais, segundo especialistas
Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1
Saiba como fazer a declaração retificadora do IRPF 2026, prazo para correção e o que fazer se caiu na malha fina
A unificação tributária elimina décadas de fragmentação, mas exige adaptação imediata de sistemas e compliance
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas, com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, que ocorre na próxima terça-feira (9)
Especialista destaca que a dissolução irregular é o principal fator que pode levar à responsabilização de sócios e proprietários
A importância da documentação em operações financeiras entre familiares para comprovar a natureza das transferências e evitar autuações fiscais indevidas, como a cobrança de ITCMD sobre supostas doações
A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime
Notícias Empresariais
Durante décadas, a liderança foi associada à capacidade de orientar pessoas, tomar decisões e fornecer respostas
Estudo da Jitterbit revela avanço acelerado da automação inteligente e coloca RH diante do desafio de preparar pessoas, lideranças e culturas para a nova era do trabalho
Práticas simples ajudam a reduzir riscos, melhorar decisões e fortalecer relações profissionais. Especialista compartilhou os aprendizados
A estrutura de grandes eventos pode servir de referência para empresas que buscam mais eficiência e menos falhas operacionais
Com recorde de 715 mil contratados no País, programa de aprendizagem é visto como ferramenta para formação de talentos, renovação de equipes e fortalecimento da cultura organizacional
Diante da alta de custos e dívidas, a importância do planejamento cresce. Confira ainda como obter crédito
O desejo de se desconectar cresce, mas a dependência das plataformas digitais torna esse equilíbrio mais complexo do que parece
Modalidade do programa permite financiamento com condições diferenciadas para capital de giro, investimentos e expansão dos negócios
A confiança é um pilar de equipes de alta performance, mas muitos gestores ainda a associam sobretudo a empatia, proximidade ou carisma
Uma reunião importante. Ao redor da mesa, pessoas formadas em épocas radicalmente diferentes
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade