Prepare clientes para as fases de transição do IBS e CBS e evite um apagão operacional
Área do Cliente
Notícia
19/09/2024 09:36:34
Dia do FGTS: lideranças discutem sustentabilidade do Fundo
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Fonte: Gov.br Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Setembro/dia-do-fgts-liderancas-discutem-sustentabilidade-do-fundo
O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, participou nesta quarta-feira (18), em Brasília, do "FGTS Day", evento que reuniu cerca de 50 líderes do setor de habitação, incluindo CEOs de incorporadoras ligadas à Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS). O objetivo foi discutir a sustentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e suas aplicações no setor habitacional.
Em seu discurso, Macena destacou a posição do governo federal sobre o fim do programa de saque-aniversário. "Desde o início da gestão do ministro Marinho, ficou clara a decisão política de encerrar essa modalidade de crédito. Hoje, essa decisão está alinhada com o presidente da República, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda", afirmou o ministro em exercício.
Consignado Social – Macena antecipou que o governo está desenvolvendo uma alternativa ao saque-aniversário: a criação de um "consignado social", mais vantajoso para os trabalhadores e menos prejudicial às reservas do FGTS. "Estamos propondo um produto mais atrativo e sustentável, integrado ao eSocial, que simplifica o processo e oferece melhores condições de crédito", explicou.
Para o presidente da Abrainc, Luiz França, o saque-aniversário prejudica diretamente os trabalhadores, impactando negativamente o financiamento habitacional ao reduzir a oferta de imóveis e as reservas do FGTS.
Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da CEF, reforçou a necessidade de uma ação urgente para reverter esse cenário e conscientizar o público sobre os efeitos negativos do saque-aniversário.
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), elogiou a iniciativa do governo e destacou a importância de proteger o FGTS. "O saque-aniversário prejudica o trabalhador, que fica sem poder utilizar o Fundo para a compra de sua casa ou em situações de desemprego ou calamidade", enfatizou.
Rodrigo Hori, vice-presidente da CEF e agente operador do FGTS, expressou preocupações sobre o impacto financeiro do Saque-Aniversário nas reservas do Fundo, alertando que "o saque-aniversário não está cumprindo seu papel".
Saque-Aniversário – Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta vinculada ao FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A principal crítica é que, em caso de demissão, o trabalhador recebe a multa rescisória, mas não pode sacar os saldos remanescentes de sua conta.
Notícias Técnicas
Regras também contemplam casais homoafetivos e não exigem número mínimo de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado
Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas
Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas
Entenda a base legal, classifique o risco dos documentos e evite erros comuns no desligamento
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta COSIT nº 131/2026, as regras para incluir cônjuge com rendimentos isentos como dependente no IRPF e deduzir despesas médicas e pensão alimentícia
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre a venda de participação societária com pagamento diferido por 15 anos. O Conselho considerou que o prazo estendido, com juros, caracteriza uma operação de crédito sujeita à tributação
O CARF deu decisão favorável a uma empresa do setor financeiro ao reconhecer sua atividade como securitização, e não factoring
Notícias Empresariais
Alguns dos maiores prejuízos de um pequeno negócio não surgem de decisões erradas, mas de decisões importantes tomadas tarde demais
Para o RH, o desafio é preparar profissionais para usar esse ganho de tempo com senso crítico, responsabilidade e foco em resultados
Compreender as regras não escritas da empresa é essencial para reduzir o turnover de jovens talentos. A competência técnica garante a contratação, mas a inteligência relacional contribui para a permanência
Não confie em uma única projeção: antecipe riscos e capitalize em oportunidades com gestão estratégica
Crescimento das vendas, aumento da equipe e expansão da operação exigem atenção à estrutura do negócio
Linha de crédito permite substituir dívidas por empréstimos baratos
Projeção para 2026 cai de 5,04% para 5,02%, mas segue acima do teto da meta de inflação
Inserção internacional do Pix está na agenda de evolução do BC, que inclui ainda funções de crédito em duplicatas e recebíveis
Existe um momento decisivo na trajetória de quase toda empresa. Ele acontece quando o fundador entende que continuar centralizando tudo pode ser o maior obstáculo para o crescimento
Avanço de agentes inteligentes e automação reforça a importância de organizar dados, revisar fluxos internos e preparar equipes para uma nova etapa da transformação digital
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade