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OComitê de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Fazenda (MF) aprovou em 6 de agosto passado a criação do FAZ GRCI. O programa consiste em um conjunto de 31 ações estruturantes voltadas à modernização e à integração da gestão de riscos no Ministério da Fazenda. Segundo Dany Andrey Secco, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério e presidente do Comitê, trata-se de uma iniciativa que será desenvolvida pelos órgãos e entidades da pasta e permitirá uma visão consolidada para a gestão de riscos, sem comprometer as avaliações individualizadas que cada área poderá fazer para abarcar seus riscos específicos.

A implantação da gestão de riscos e controles internos exige uma abordagem multifacetada que inclua os desafios culturais, estruturais, processuais e tecnológicos. No caso do Ministério da Fazenda, a pluralidade de órgãos que o compõe torna essa implantação particularmente desafiadora. Cada órgão e entidade possui sua própria estrutura, cultura, processos e objetivos, o que torna a tarefa de integrar uma gestão de riscos uniforme e eficaz ainda mais complexa.

O Comitê

Para enfrentar esses desafios, é essencial estabelecer uma governança sólida e um Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno efetivo. Com esse objetivo, em março de 2024, o Ministério da Fazenda instituiu o Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno e a Política Geral de Gestão de Riscos e Controle Interno, por meio da Portaria MF n° 376/2024.

Em seguida, aprovou a estrutura de governança de riscos e controles com a criação do Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno, por meio da Portaria MF nº 892/2024, consolidando assim a base necessária para uma gestão de riscos integrada.

Para viabilizar a implementação da gestão de riscos e dos controles internos em todo o Ministério, foi estruturado o Programa FAZ GRCI (Atas e Resoluções do CGRCI) com 31 ações estruturantes, distribuídas em seis eixos de atuação, cobrindo as diversas capacidades necessárias para uma gestão de riscos.

Segundo Dany Secco, o FAZ GRCI também promoverá a análise de riscos nos níveis estratégico, tático e operacional, de modo a fortalecer as bases para as tomadas de decisões nos diversos níveis da organização.

A implementação das ações será realizada ao longo de 2024, 2025 e 2026. Para este ano, as principais entregas previstas são o Guia Referencial de Gestão Integral de Riscos, o Plano de Gestão de Riscos, o Guia Metodológico de Gerenciamento de Riscos e a Declaração de Apetite a Riscos do Ministério da Fazenda. Esses documentos serão os instrumentos que permitirão iniciar o primeiro ciclo de gerenciamento de riscos integrado do Ministério da Fazenda.

Durante cada ciclo, ocorrerá a revisão, melhoria e instituição dos controles internos necessários à mitigação dos riscos elencados.

Com essa iniciativa, o Ministério da Fazenda busca assegurar a perenidade da gestão de riscos, aprimorar a maturidade e a integração entre seus órgãos, no que tange ao tema, e proteger e maximizar o valor público.

O FAZ GRCI reflete o compromisso do Ministério para garantir a institucionalização, transparência, eficácia e promoção da cultura de gestão de riscos e controles internos em todo o Órgão.