Prepare clientes para as fases de transição do IBS e CBS e evite um apagão operacional
Área do Cliente
Notícia
03/09/2024 09:35:35
Tenho pressão alta, posso receber auxílio-doença?
Vamos entender se o INSS concede o auxílio-doença para trabalhadores com problemas de pressão alta e quais são os requisitos necessários.
Fonte: Jornal ContábilLink: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/85251/tenho-pressao-alta-posso-receber-auxilio-doenca
A hipertensão, popularmente conhecida como pressão alta, afeta cerca de 30% da população adulta brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão.
Diante dessa realidade, muitos trabalhadores se perguntam se essa condição lhes dá direito ao auxílio-doença, um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de incapacidade temporária para o trabalho.
Pressão alta garante o direito ao auxílio-doença?
Sim, a pressão alta pode garantir o direito ao auxílio-doença, mas não de forma automática. Para que o benefício seja concedido, é necessário que a hipertensão cause uma incapacidade temporária para o exercício da atividade laboral.
Isso significa que o trabalhador precisa estar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias devido a complicações relacionadas à pressão alta.
É importante destacar que o INSS não concede o auxílio-doença apenas com base no diagnóstico de hipertensão.
Continua após a publicidade
O trabalhador deve comprovar, por meio de uma perícia médica, que sua condição de saúde impede o desempenho de suas funções de maneira temporária. Ou seja, a doença deve ter um impacto significativo na capacidade de trabalho.
Regras para concessão do auxílio-doença
Para garantir o acesso ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir algumas regras essenciais:
Carência de 12 contribuições mensais: o trabalhador precisa ter efetuado pelo menos 12 contribuições ao INSS. Em situações excepcionais, previstas por lei, essa carência pode ser dispensada.
Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar com suas contribuições previdenciárias em dia, o que assegura sua qualidade de segurado perante o INSS.
Comprovação por perícia médica: é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS ou por um médico credenciado, que atestará a incapacidade temporária para o trabalho devido à doença.
Afastamento por mais de 15 dias: para os empregados em empresas, o afastamento das atividades deve ser superior a 15 dias consecutivos ou intercalados em um período de 60 dias, desde que pelo mesmo problema de saúde.
Cumprir essas regras é crucial para que o trabalhador com hipertensão possa obter o auxílio-doença, garantindo o suporte necessário durante o período de incapacidade.
Em caso de dúvidas o ideal é contatar um advogado para te orientar e garantir o melhor cenário para o seu caso.
Notícias Técnicas
Regras também contemplam casais homoafetivos e não exigem número mínimo de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado
Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas
Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas
Entenda a base legal, classifique o risco dos documentos e evite erros comuns no desligamento
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta COSIT nº 131/2026, as regras para incluir cônjuge com rendimentos isentos como dependente no IRPF e deduzir despesas médicas e pensão alimentícia
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre a venda de participação societária com pagamento diferido por 15 anos. O Conselho considerou que o prazo estendido, com juros, caracteriza uma operação de crédito sujeita à tributação
O CARF deu decisão favorável a uma empresa do setor financeiro ao reconhecer sua atividade como securitização, e não factoring
Notícias Empresariais
Alguns dos maiores prejuízos de um pequeno negócio não surgem de decisões erradas, mas de decisões importantes tomadas tarde demais
Para o RH, o desafio é preparar profissionais para usar esse ganho de tempo com senso crítico, responsabilidade e foco em resultados
Compreender as regras não escritas da empresa é essencial para reduzir o turnover de jovens talentos. A competência técnica garante a contratação, mas a inteligência relacional contribui para a permanência
Não confie em uma única projeção: antecipe riscos e capitalize em oportunidades com gestão estratégica
Crescimento das vendas, aumento da equipe e expansão da operação exigem atenção à estrutura do negócio
Linha de crédito permite substituir dívidas por empréstimos baratos
Projeção para 2026 cai de 5,04% para 5,02%, mas segue acima do teto da meta de inflação
Inserção internacional do Pix está na agenda de evolução do BC, que inclui ainda funções de crédito em duplicatas e recebíveis
Existe um momento decisivo na trajetória de quase toda empresa. Ele acontece quando o fundador entende que continuar centralizando tudo pode ser o maior obstáculo para o crescimento
Avanço de agentes inteligentes e automação reforça a importância de organizar dados, revisar fluxos internos e preparar equipes para uma nova etapa da transformação digital
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade