Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
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31/07/2024 09:53:38
Agenda tributária julho 2024: confira as obrigações que devem ser entregues até hoje (31)
Descubra as obrigações tributárias que vencem nesta quarta-feira e evite penalidades.
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/66385/checklist-tributario-obrigacoes-que-vencem-nesta-quarta-31/
Manter-se atualizado com a agenda tributária é vital para contadores, empresas e pessoas físicas, pois oferece uma série de benefícios significativos. Esta prática não só facilita o planejamento financeiro como também é crucial para a gestão eficiente dos compromissos fiscais. A atenção à agenda tributária garante que todas as obrigações sejam cumpridas dentro dos prazos, evitando multas e outras penalidades.
Pensando nisso, o Portal Contábeis preparou uma lista detalhada das principais obrigações tributárias com vencimento até 3 de julho de 2024. Esta lista é essencial para todos que desejam manter suas responsabilidades fiscais em dia:
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Vencimento |
Obrigação |
Descrição |
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31/07/2024 |
Contribuição Adicional – SENAI |
20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENA), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
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31/07/2024 |
Contribuição Sindical |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
CSLL Mensal |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
CSLL Trimestral |
1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 |
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31/07/2024 |
DCTFWeb – Aferição de Obras |
Transmissão no último dia útil do mês |
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31/07/2024 |
Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração País-a-País |
Ano calendário de 2023 |
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31/07/2024 |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Janeiro a Abril/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
DIRF – Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) |
Ano calendário de 2023 |
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31/07/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais |
Janeiro a Abril/2024 |
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31/07/2024 |
Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPF 2024 – 3ª Quota |
3ª quota- (DIRPF/2024) |
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31/07/2024 |
IRPF Ganho de Capital |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPF Renda Variável |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Mensal |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Trimestral |
1ª quota ou quota única do IRPJ relativo ao 2º trimestre/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Renda Variável |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Simples Nacional – Ganho de Capital |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
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31/07/2024 |
IRRF |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PAES – (REFIS II) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PAEX (REFIS III) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PRT |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Previdência Social Parcela do PAES |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PERT |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PERT-SN |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
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31/07/2024 |
PERT-SN (MEI) |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual |
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31/07/2024 |
REFIS |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
Período de 01 a 15/07/2024 |
Notícias Técnicas
Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro
Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal
Remunerações de vínculos simultâneos devem ser consideradas em conjunto para limitar a contribuição previdenciária ao teto do Regime Geral
Regras variam conforme o tipo de documento, enquanto o Ajuste SINIEF nº 2/2025 estabeleceu prazo de 132 meses para determinados XMLs no âmbito da Administração Tributária
O CARF cancelou, por unanimidade, a Súmula CARF nº 147, considerando o entendimento do STJ sobre a aplicação simultânea de multas do art. 44 da Lei nº 9.430/1996 e o Parecer SEI nº 1.535/2026/MF
O CARF reconheceu que perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas sem ação judicial de cobrança e afastou multa por preenchimento da ECF
O CARF decidiu, de forma favorável ao Fisco, que juros pela taxa Selic sobre saldo de parcelamento especial não podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL
A Lei nº 14.873/2024 limita o uso de créditos tributários para compensação, afetando principalmente empresas com créditos judiciais elevados e exigindo maior planejamento das compensações
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O aprendizado só se transforma em desempenho quando há atitude do profissional e um ambiente favorável criado pela liderança
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Pacote anunciado pelo Banco Central amplia o uso do Pix Automático, cria mecanismos contra pagamentos em duplicidade e aumenta a proteção de usuários em casos de suspeita de fraude
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Retrabalho, dependência de pessoas e falhas entre áreas podem indicar que a estrutura interna já não acompanha o ritmo do negócio
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
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