Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
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23/07/2024 09:53:30
Tributária, desoneração e anistia: saiba as pendências do Congresso após o recesso
Principais votações devem se concentrar no Senado, que analisa como compensar a desoneração e alternativas para as dívida dos estados
Autor: Rebeca Borges e Emilly BehnkeFonte: CNN BrasilLink: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tributaria-desoneracao-e-anistia-saiba-as-pendencias-do-congresso-apos-o-recesso/?utm_smid=11366077-1-1
Após as duas semanas de recesso parlamentar, os deputados e senadores devem retomar os trabalhos no Legislativo a partir de agosto. Por causa das eleições municipais, os trabalhos no Congresso devem desacelerar até a realização do pleito em outubro.
A pauta comum de votações inclui a regulamentação da reforma tributária e o orçamento de 2025. Outras propostas negociadas são a reoneração da folha de pagamentos e a repactuação das dívidas dos estados com a União. Ambas estão em análise no Senado.
Na Câmara, os deputados terão semanas de esforço concentrado. As datas previstas para a força tarefa de votações são 12 a 14 de agosto e a última semana do mesmo mês. Em setembro, os dias definidos são 9 a 11. O calendário do Senado ainda não foi definido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Senado
Negociada há meses com o governo, a reoneração tem como principal divergência o modelo de compensação financeira para evitar prejuízos aos cofres públicos.
O governo estuda o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. Os congressistas, entretanto, são contra. O novo prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma solução ser apresentada é até 11 de setembro.
O Senado também articula uma solução para as dívidas de R$ 764,9 bilhões dos estados com a União. Pacheco apresentou um projeto com alternativas para alterar o pagamento dos juros.
Com prazo de 45 dias para ser votada, a principal proposta da regulamentação da reforma tributária também está no Senado. O texto trata dos novos tributos criados e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Outras propostas que tramitam na Casa são:
- PEC da Anistia: perdoa siglas que não cumpriram os repasses mínimos para candidatos negros em eleições anteriores. Há apoio da maioria dos partidos.
- PEC da autonomia do Banco Central: altera o regime jurídico do BC. Como a CNN mostrou, o governo é contra tornar o BC uma empresa pública e negocia mudanças no texto.
- Inteligência Artificial: o marco legal do uso da ferramenta no país é analisado por uma comissão temporária. O tema é considerado prioritário para Pacheco.
- Jogos de azar: projeto que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho aguarda votação no plenário. Senadores da bancada evangélica são contra.
Câmara
Os deputados ainda precisam aprovar o segundo projeto enviado pelo governo sobre a regulamentação da reforma tributária. A proposta trata do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, à CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o foco de votações da Casa será propostas sobre temas ambientais, de segurança pública, desenvolvimento e turismo.
A Câmara também analisa a representação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. A relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), deve apresentar o relatório em agosto.
Sucessão
No segundo semestre, devem se intensificar as articulações sobre a sucessão de Lira na Câmara e de Pacheco no Senado. Ambos não podem concorrer à reeleição.
Os novos presidentes serão escolhidos em fevereiro de 2025. No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União-AP), que já exerceu o cargo de 2019 a 2021.
Na Câmara, o cargo é disputado pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em agosto, Lira deve anunciar seu candidato.
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