A implementação da CBS certamente irá trazer a discussão: a observância do princípio da anterioridade nonagesimal na fixação da alíquota e exigência a partir de janeiro de 2027
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Lucro do FGTS é de R$ 23,4 bilhões em 2023, o maior valor da história
Dado foi apresentado nesta terça-feira (16) pela Caixa Econômica Federal durante a 196ª reunião ordinária Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho e Emprego
O FGTS teve lucro de 23,4 bilhões em 2023, o maior resultado da sua história. Para se ter uma ideia, em 2022 o lucro foi de R$ 12,7 bilhões, inferior ao de 2023. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (16) pela Caixa Econômica Federal durante a 196ª reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS, na apresentação das demonstrações financeiras do Relatório de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exercício de 2023.
O resultado foi comemorado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que é presidente do Conselho. “Isso mostra segurança na gestão do Fundo, que é um ativo importante para os trabalhadores”, ressaltou Luiz Marinho.
A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS será no dia 6 de agosto, e está prevista na pauta a deliberação sobre a distribuição do resultado positivo do Fundo em 2023 para crédito nas contas dos trabalhadores.
O lucro de R$ 23,4 bilhões é resultado de retornos recorrentes de aplicações e de retornos de operações de crédito. Esse resultado, atípico, se deu em razão também do acordo firmado do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que contribuiu com R$ 6,5 bilhões para o resultado positivo do FGTS em 2023.
A receita do Fundo foi de R$ 61,5 bilhões, já as despesas foram de R$ 38,1 bilhões. A arrecadação do FGTS líquida, no exercício de 2023, foi de R$ 33,1 bilhões, com um aumento da arrecadação em 12,2% em relação ao exercício de 2022, totalizando R$ 175,4 bilhões. Já o volume de saques, teve aumento de 12,6% em relação a 2022, totalizando R$ 142,3 bilhões.
Ainda em 2023, por força da alteração decorrente da Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022, as contas vinculadas de origem PIS/PASEP, que não foram reclamadas por prazo superior a 20 anos, foram encerradas. Nesse sentido, houve a migração de R$ 10,5 milhões de cotas PIS/PASEP para o Ministério da Fazenda e R$ 25,9 bilhões foram transferidos ao Tesouro Nacional, garantindo aos interessados o direito de reclamar o ressarcimento à União no prazo de até 5 anos.
Já os ativos do FGTS totalizaram R$ 704,3 bilhões, valor 8,5% acima do ativo do exercício de 2022. Desse valor, R$ 488,6 bilhões correspondem às operações de crédito, sendo R$ 444,3 bilhões em Habitação, R$ 17,7 bilhões em Infraestrutura, R$ 25 bilhões em Saneamento e R$ 1,6 bilhões em saúde.
O passivo do Fundo totalizou R$ 578, 5 bilhões no exercício de 2023, sendo que desse valor R$ 575,1 bilhões correspondem ao saldo das contas vinculadas. Além disso, no exercício de 2023, o Patrimônio Líquido do FGTS totalizou R$ 125,8 bilhões.
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