Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Notícia
01/07/2024 09:35:59
Adesão ao Apoio Financeiro para empregadas e empregados domésticos inicia neste sábado (29)
O pagamento da primeira parcela é dia 8 de julho e acontece de forma escalonada conforme data de adesão
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Junho/adesao-ao-apoio-financeiro-para-empregadas-e-empregados-domesticos-inicia-neste-sabado-29
A partir da meia-noite de sábado (29), o requerimento para adesão da empregada e do empregado doméstico já pode ser realizado. A ação deverá ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil - Trabalhador, entre às 00h00 do dia 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024. A ação faz parte do programa do governo federal, instituído pela Medida Provisória nº 1.230 de 7 junho, e beneficia diretamente trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul.
O pagamento será efetuado de forma escalonada, a depender do dia de adesão: se aderirem até o dia 1º de julho, recebem em 8 de julho; se aderirem até 5 de julho, recebem em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho; se a adesão ocorrer após 13 de julho, receberão junto à segunda parcela em 5 de agosto.
Cabe lembrar que se enquadram na categoria de trabalhador ou trabalhadora doméstico a pessoa que presta serviços de forma contínua (habitual), subordinada, onerosa (recebendo pagamento) e pessoal no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. Caracteriza-se como um trabalho de cuidado remunerado, compreendendo atividades destinadas à produção de bens e/ou serviços de cuidados, realizados para terceiros em troca de remuneração e benefícios. São exemplos disso: empregada/o doméstica/o, jardineiro, motorista e mordomo.
O pagamento será realizado pela CAIXA, de acordo com o calendário. Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A CAIXA identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
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