Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
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27/06/2024 09:41:15
Nova cartilha detalha funcionamento do centro de conciliação do TST
A publicação apresenta a estrutura do Cejusc/TST e aborda o fluxo dos processos na unidade
Autor: Nathalia ValenteFonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoLink: https://www.tst.jus.br/-/nova-cartilha-explica-funcionamento-do-centro-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-do-tst
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) lançou, nesta terça-feira (25), uma cartilha que explica o funcionamento do Centro no âmbito do TST. A cartilha é voltada para todos os profissionais que atuam com processos no ramo trabalhista e esclarece como se dá o encaminhamento de processos para conciliação por meio do Cejusc.
A cartilha está disponível para download na página da Vice-Presidência do TST.
No material, é possível encontrar temas como:
. o que é a conciliação trabalhista;
. como pedir para conciliar no Cejusc do TST;
. como funciona a audiência de conciliação e quem realiza a homologação;
. o fluxo dos processos para conciliação.
Como a cartilha ajuda os advogados e a sociedade?
A cartilha explica que qualquer uma das partes, por meio de seu procurador ou sua procuradora, pode solicitar a conciliação pelo formulário disponível no site do TST ou utilizando outros canais (petição avulsa, e-mail, SEI ou e-DOC).
Ao receber o pedido de conciliação, o Cejusc/TST junta o documento nos autos, solicitando a remessa do processo.
Como funcionam as petições de acordo
As petições de acordo para homologação, apresentadas nos próprios autos, podem ser encaminhadas pelo ministro ou pela ministra que está na relatoria ao Cejusc. Uma equipe especializada analisa a petição de acordo, confere os requisitos formais e materiais e submete à apreciação do ministro coordenador ou vice-coordenador.
O que é o Cejusc?
É um espaço destinado à prática da escuta ativa e do diálogo, acessível às partes dos processos e à advocacia, destinado à construção conjunta de soluções por meio da conciliação e da mediação.
Conforme o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, “a criação do Cejusc no TST representa um importante marco de transformação do sistema de justiça, ao promover a mudança paradigmática da cultura do litígio para a cultura do diálogo”.
No Cejusc, os conflitos são tratados com foco na autonomia da vontade das partes, de forma colaborativa e com a participação de um conciliador ou uma conciliadora. Esse especialista utiliza métodos adequados para buscar a solução do caso de forma dialogada, humanizada e rápida.
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