Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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14/05/2024 09:43:07
Tesouro cria canal direto para dúvidas sobre crédito nos municípios gaúchos afetados pela chuva
Portaria publicada nesta segunda-feira, 13/5, prioriza pedidos de crédito feitos por prefeitos dos municípios atingidos
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/tesouro-cria-canal-direto-para-duvidas-sobre-credito-nos-municipios-gauchos-afetados-pela-chuva
O Tesouro Nacional colocou à disposição dos municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas recentes inundações um canal direto para esclarecimento de dúvidas e obtenção de informações sobre operações de crédito. Com a iniciativa, os gestores municipais têm à disposição um recurso para orientá-los nas ações necessárias para lidar com os prejuízos causados pelas chuvas e buscar soluções financeiras adequadas para suas localidades.
A ação faz parte das medidas elaboradas pelo Tesouro Nacional para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul e seus municípios a enfrentarem os impactos das fortes chuvas registradas nas últimas semanas. Com a Portaria STN/MF Nº 756, publicada nesta segunda-feira (13/5) no Diário Oficial da União, foi definido que terão prioridade de análise os pedidos de operações de crédito realizados por unidades da Federação atingidas e localizadas no território em que for reconhecido estado de calamidade pública.
Para acessar o canal, os interessados devem visitar diretamente o endereço eletrônico do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e selecionar a opção "Fale Conosco". Para utilizar o serviço, é necessário realizar o login com uma conta "GOV.BR" de nível prata ou superior. O canal oferece vários serviços, incluindo esclarecimento de dúvidas, relato de problemas e sugestões.
Na plataforma, os gestores municipais poderão encontrar assistência para uma série de questões, desde dúvidas sobre o Cadastro da Dívida Pública até serviços relacionados à análise de operações de crédito realizadas pela STN, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os serviços disponíveis estão a solicitação de informações sobre Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL) para contratação de operações de crédito, além de apoio para a suspensão ou reanálise desses pedidos.
Além disso, o "Fale Conosco" oferece a oportunidade de relatar dúvidas ou sugerir melhorias em manuais, painéis de dados ou páginas relacionadas ao tema de operações de crédito para Estados, Distrito Federal e municípios. Também é possível solicitar reuniões técnicas com a equipe da STN responsável pela análise dos pedidos de crédito, esclarecer dúvidas sobre treinamentos oferecidos pela STN ou obter informações sobre comunicados.
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