Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
Área do Cliente
Notícia
10/05/2024 11:00:44
Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025 com alíquotas progressivas até 2028
Governo anuncia acordo sobre a folha de pagamento após reunião com políticos.
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/65096/folha-de-pagamento-para-17-setores-sera-reonerada-a-partir-de-2025/
Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades permanecerá sem encargos neste ano. No entanto, as alíquotas serão gradualmente reintegradas entre 2025 e 2028.Este acordo, definido para os próximos anos, visa a recomposição gradual das alíquotas, promovendo um equilíbrio nas contas previdenciárias e respaldando a receita da Previdência Social.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião nesta quinta-feira (9) com as principais lideranças políticas do Senado, detalhou os termos do acordo, ressaltando sua importância para a estabilidade financeira do país. Haddad enfatizou que o objetivo principal é garantir uma correspondência entre os esforços dos trabalhadores e a receita do governo, especialmente após as reformas previdenciárias que exigiram sacrifícios significativos da população trabalhadora.
Segue abaixo um resumo das principais modificações acordadas:
1. Desoneração Gradual: a partir do próximo ano, a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social será ajustada da seguinte maneira:
- 2024: Desoneração total;
- 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
2.Modulação Judicial: antes do anúncio oficial, o Ministro Haddad buscou apoio junto ao Supremo Tribunal Federal, visando a modulação da liminar que havia barrado a desoneração da folha salarial de alguns setores da economia. Essa medida visa garantir a legalidade e a continuidade do acordo;
3.Prorrogação e Projeto de Lei: a desoneração da folha de pagamento, estendida até o final de 2027, permitirá que empresas substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. No entanto, a validade dessa medida depende da aprovação de um projeto de lei, cuja constitucionalidade está em debate no STF;
4.Negociações e Recursos Judiciais: desde a suspensão da desoneração pela Advocacia-Geral da União, o governo tem buscado resolver as pendências judiciais e chegar a um consenso com os setores afetados, visando a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país.
Este acordo representa um passo importante na busca pelo equilíbrio fiscal e na promoção do desenvolvimento econômico sustentável. Os próximos anos serão cruciais para acompanhar a implementação dessas medidas e seus impactos no cenário nacional.
Notícias Técnicas
O CGSN publicou a Resolução CGSN nº 191/2026, que altera o prazo para a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da NFS-e por empresas optantes pelo Simples Nacional
CPC 23 e NBC TG 23: tratamento de erros e impactos em sócios e empresa
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Solução de Consulta COSIT nº 137/2026 estabelece que produtos à base de cloreto de cálcio di-hidratado não podem usufruir do regime especial de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins
A Solução de Consulta COSIT nº 141/2026 estabelece que a construção de redes de telecomunicações, quando realizada por empresas do Simples Nacional, deve ser tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
Receita Federal esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 139/2026, o tratamento de IRPJ e CSLL sobre receitas de serviços prestados a fontes no exterior
No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote
Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações
Gestação de alto risco e outras condições agora dispensam o pagamento mínimo de 12 contribuições à Previdência
Notícias Empresariais
Durante muito tempo, contratar uma empresa de benefícios significava apenas fornecer vale‑refeição ou vale‑transporte aos colaboradores. Bom, esse cenário mudou
Novas tecnologias e a automação estão mudando funções e exigindo adaptação contínua. Nesse cenário, apenas o conhecimento técnico já não é suficiente para se destacar
Em ambientes cada vez mais imprevisíveis, capacidade de ouvir, priorizar, corrigir rotas e decidir sob pressão passa a diferenciar líderes consistentes daqueles que apenas ocupam posições de comando
Evite a inadimplência e preserve o caixa com uma política de crédito clara para sua empresa. Descubra como
Executivos esperam que a tecnologia transforme suas estratégias de força de trabalho
Empresas respondem mais rápido do que nunca aos problemas, mas talvez nunca tenham dedicado tão pouco tempo para pensar no futuro
Com cartão de crédito no limite, cresce a oferta de boleto parcelado e Pix no crédito; especialistas alertam para riscos de inadimplência e superendividamento
Para Copom, redução da Selic busca convergência para centro da meta
Alguns dos maiores prejuízos de um pequeno negócio não surgem de decisões erradas, mas de decisões importantes tomadas tarde demais
Para o RH, o desafio é preparar profissionais para usar esse ganho de tempo com senso crítico, responsabilidade e foco em resultados
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade