Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
Área do Cliente
Notícia
07/05/2024 10:59:53
FecomercioSP defende ampliação de produtos com alíquotas reduzidas na reforma tributária
Entidade cita o cadastro único em todas as instâncias de governo, na lista de pontos positivos.
Autor: Lívia MacarioFonte: Portal ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/65007/fecomerciosp-defende-ampliar-produtos-com-aliquotas-reduzidas/
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que regulamenta a reforma tributária está sendo avaliado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) que, segundo a entidade, tem mais aspectos negativos, defendendo propostas que fazem parte dos projetos do grupo paralelo da Câmara dos Deputados.
Para a FecomercioSP, deve haver a ampliação das listas de itens com alíquotas reduzidas e da Cesta Básica Nacional desonerada.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse em uma entrevista à Folha de S. Paulo que um possível aumento da lista de produtos da Cesta Básica pode ser utilizado pelas empresas a fim de elevar a margem de lucro, sem que a desoneração tributária chegue ao consumidor final.
A FecomercioSP ainda cita, na lista de pontos positivos, o cadastro único em todas as instâncias do governo.
Para a federação, ainda também deve-se ter mais discussões, como impor a responsabilidade solidária às plataformas digitais.
De acordo com a entidade, as empresas que compram de fornecedores do Simples Nacional, devem ser creditadas pela alíquota cheia e não pelo tributo efetivamente pago pelas micro e pequenas empresas.
Representantes da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) também afirmam que cada ampliação da lista de bens e serviços com alíquotas menores irá representar um elemento de pressão para aumentar a tributação sobre os demais produtos.
Com informações da Folha de S. Paulo
Notícias Técnicas
Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro
Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal
Remunerações de vínculos simultâneos devem ser consideradas em conjunto para limitar a contribuição previdenciária ao teto do Regime Geral
Regras variam conforme o tipo de documento, enquanto o Ajuste SINIEF nº 2/2025 estabeleceu prazo de 132 meses para determinados XMLs no âmbito da Administração Tributária
O CARF cancelou, por unanimidade, a Súmula CARF nº 147, considerando o entendimento do STJ sobre a aplicação simultânea de multas do art. 44 da Lei nº 9.430/1996 e o Parecer SEI nº 1.535/2026/MF
O CARF reconheceu que perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas sem ação judicial de cobrança e afastou multa por preenchimento da ECF
O CARF decidiu, de forma favorável ao Fisco, que juros pela taxa Selic sobre saldo de parcelamento especial não podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL
A Lei nº 14.873/2024 limita o uso de créditos tributários para compensação, afetando principalmente empresas com créditos judiciais elevados e exigindo maior planejamento das compensações
O contador pode ter papel estratégico na orientação de clientes que buscam crédito pelo Pronampe, apoiando a análise e fortalecendo a relação com a empresa
Notícias Empresariais
Cumprir a lei é apenas o ponto de partida da governança. Mesmo com controles e políticas adequados, decisões podem gerar impactos econômicos, éticos ou institucionais negativos
Transformar conhecimento individual em processos escaláveis reduz a dependência da líder, fortalece a maturidade do negócio e preserva o valor da marca no mercado
O aprendizado só se transforma em desempenho quando há atitude do profissional e um ambiente favorável criado pela liderança
Desvende as siglas NF-e, NFC-e, NFS-e e organize sua rotina fiscal sem complicação
Iniciativa gratuita ajuda a organizar as contas, analisar indicadores e até na tomada de decisão de novos empréstimos
Juros, endividamento e inadimplência elevados devem reduzir o ritmo das concessões, enquanto o esgotamento de recursos para programas de incentivo preocupa analistas
Pacote anunciado pelo Banco Central amplia o uso do Pix Automático, cria mecanismos contra pagamentos em duplicidade e aumenta a proteção de usuários em casos de suspeita de fraude
A automação das cobranças recorrentes reduz o trabalho manual e ajuda a garantir pagamentos pontuais, liberando tempo para outras atividades do negócio
Inflação projetada para este ano cai a 4,9%
Retrabalho, dependência de pessoas e falhas entre áreas podem indicar que a estrutura interna já não acompanha o ritmo do negócio
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade