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Nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que foi aprovada em 2023 e promulgada pelo Legislativo.

Conforme o texto apresentado, alguns setores e produtos contarão com redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de descontos de 60% e também isenção total.

Na proposta, foi mencionado que escolas, hospitais, laboratórios e dentistas terão desconto de 60% no IVA.

Na área de serviços de educação, terão desconto:

• Ensino Infantil;
• Ensino Fundamental;
• Ensino Médio;
• Ensino Técnico de Nível Médio;
• Ensino Superior;
• Ensino de línguas nativas de povos originários;
• Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• Educação especial voltada para portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
• Ensino para jovens e adultos voltado para quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

Agora, com relação aos serviços de saúde, os descontos ficarão para:

• Serviços cirúrgicos;
• Serviços ginecológicos e obstétricos;
• Serviços psiquiátricos;
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
• Serviços de atendimento de urgência;
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• Serviços de clínica médica;
• Serviços médicos especializados;
• Serviços odontológicos;
• Serviços de enfermagem;
• Serviços de fisioterapia;
• Serviços laboratoriais;
• Serviços de diagnóstico por imagem;
• Serviços de bancos de material biológico humano;
• Serviços de ambulância;
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• Serviços de psicologia;
• Serviços de vigilância sanitária;
• Serviços de epidemiologia;
• Serviços de vacinação;
• Serviços de fonoaudiologia;
• Serviços de nutrição;
• Serviços de optometria;
• Serviços de instrumentação cirúrgica;
• Serviços de biomedicina;
• Serviços farmacêuticos;
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Segundo prevê o Ministério da Fazenda, a regulamentação da reforma tributária será feita entre 2024 e 2025 e, em 2026, haverá a transição dos atuais tributos para o modelo de IVA.

IVA

O IVA trata-se de um imposto que incide de maneira não cumulativa, isto é, apenas sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um serviço ou até mesmo bem, excluindo os valores já pagos em fases anteriores.

O governo brasileiro pretende criar o IVA na tentativa de reorganizar todas as normas tributárias, estabelecendo uma tributação mais equilibrada e justa, tanto entre setores da economia, como para os consumidores.

Além disso, outro ponto importante que o governo visualiza com a criação desse imposto é que o mesmo torna o sistema tributário mais simples, favorecendo, assim, a fiscalização.

Esses benefícios acabam facilitando a previsibilidade do governo com relação à arrecadação, auxiliando na definição e implantação de políticas públicas.