Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
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Notícia
04/04/2024 10:29:21
Receita Federal comunica empregadores domésticos sobre débitos previdenciários (NOVO)
Fonte: Câmara dos DeputadosLink: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1048629-receita-federal-comunica-empregadores-domesticos-sobre-debitos-previdenciarios-novo/
lguns empregadores domésticos poderão receber mensagens da Receita Federal sobre débitos de contribuições previdenciárias. A Receita informou que existem 500 mil empregadores domésticos que devem R$ 642 milhões. Fique atento porque a mensagem poderá chegar por três canais: carta comum, na caixa postal do Portal E-Cac, ou e-mail para quem tem cadastro no gov.br. Se você quer saber a sua situação, pode acessar o portal de serviços da Receita e, na opção Cidadão, acesse “Minhas Dívidas e Pendências”. Se você concorda com as dívidas relatadas, é só selecionar os débitos e clicar em “emitir Darf”. Se o contribuinte também deve outros encargos como o FGTS, aí é preciso emitir um documento próprio pelo E-Social. Neste caso, as contribuições previdenciárias são quitadas em conjunto.
Apresentação – Silvia Mugnatto
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