Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Site do Programa Desenrola Brasil começa a ser acessado por plataformas bancárias
O Itaú Unibanco é o primeiro banco a integrar seu site e aplicativo à plataforma do Desenrola, para ampliar as formas de acesso ao programa do governo federal
O Programa Desenrola Brasil começou a ser acessado por meio de plataformas bancárias. O Itaú Unibanco é o primeiro banco a integrar seu aplicativo e site à plataforma do Desenrola. A integração foi concluída nesta quarta-feira (06/03) e, com isso, os clientes do Itaú que se enquadram na faixa 1 do Desenrola já conseguem ver que têm oferta do programa e ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, no qual é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.
Essa integração foi possível a partir da Portaria Normativa nº 124 do Ministério da Fazenda (MF), publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do Desenrola, nesta reta final de vigência do programa, que vai até o fim deste mês (31/03). Em fevereiro, a primeira parceira do programa a redirecionar os usuários do seu site e aplicativo para o site do Desenrola foi a Serasa Limpa Nome.
“A entrada do banco Itaú como parceiro do Desenrola é mais um passo importante para a ampliação das parcerias do programa e para o funcionamento da plataforma como um hub [distribuidor de informação]. A possibilidade de o usuário de um dos maiores bancos do país ser direcionado diretamente para a plataforma do Desenrola, sem precisar fazer novo login, facilita porque é um aplicativo com o qual os clientes do Itaú já têm mais familiaridade e já estão conectados. Continuamos trabalhando para fazer mais parcerias que possam simplificar a experiência do usuário e ampliar o acesso ao programa, nesta reta final”, disse o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira.
O superintendente de Recuperação de Varejo do Itaú, Luciano Ribeiro, lembra que a adesão do banco ao Desenrola Brasil ocorreu desde o início do programa, lançado pelo governo federal em julho de 2023. "Como primeiro banco a atuar como um canal direto e oficial da plataforma do Desenrola para clientes elegíveis à Faixa 1, o Itaú reforça seu compromisso com o programa. Com a consulta direta à plataforma oficial de renegociação via aplicativo do banco (disponível para Android e IOS), nosso objetivo é apoiar todos os nossos clientes com um acesso facilitado às condições de negociação oferecidas pelo Desenrola", explica Luciano.
De acordo com Adriano Pahoor, CEO da PDtec e representante da Bolsa de Valores B3, operadora do Desenrola, a infraestrutura da plataforma foi desenvolvida e adaptada, com total segurança, para que a plataforma do Desenrola possa funcionar como um hub, o que possibilita o acesso por canais parceiros, como o Itaú e a Serasa. “Essa condição é muito importante para manter o ambiente do programa seguro e permitir que mais pessoas sejam alcançadas e beneficiadas por essa oportunidade única para renegociar as dívidas”, afirma o executivo.
MegaFeirão
Até o próximo dia 28, está sendo realizado em São Paulo o MegaFeirão Serasa, para quem quiser quitar dívidas com descontos
Desde a última segunda-feira (4/3) até o dia 28 de março, o Desenrola Brasil faz parte de um mutirão de renegociação de dívidas. Os interessados podem ter apoio para acessar as ofertas do MegaFeirão Serasa e Desenrola de forma presencial, em São Paulo, no Palácio dos Correios, no centro histórico da capital, como mais uma opção, além dos sites do Programa Desenrola Brasil e da Serasa Limpa Nome.
Mais de 700 empresas participam do mutirão de negociação de dívidas, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras, dispostas a oferecer ainda mais facilidades para quem deseja regularizar os débitos neste início de ano. Concessionárias de água e energia também fazem parte do feirão para facilitar a quitação de contas básicas. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
No Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, os interessados podem receber, presencialmente, auxílio para encontrar as ofertas e os descontos e fechar acordo sem nenhum tipo de taxa ou custo adicional, até o dia 28 de março, das 10h às 18h. Para isso, os funcionários dos Correios foram treinados pela equipe da Serasa.
Cerca de 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, que propiciou a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar. As ofertas do Desenrola estão disponíveis até o dia 31 de março, para a faixa 1 do programa, que consiste nas negociações feitas por meio do site, desde outubro de 2023.
A faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.
Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações das dívidas bancárias feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.
Para acesso direto ao Desenrola, é necessário ter conta no GOV.BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista.
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