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Na mais recente divulgação fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os números de janeiro de 2024 apontam para um recorde na arrecadação das receitas federais, alcançando a cifra de R$ 280,6 bilhões. Este valor representa um crescimento nominal de 11,48% e um avanço real, já descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023, que havia registrado R$ 251,7 bilhões em arrecadação. Esse é o maior volume de arrecadação para o mês de janeiro desde o início da série histórica em 2000.

Os detalhes foram apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (22/2), realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, ambos auditores-fiscais, foram os responsáveis por compartilhar os dados.

Um ponto de destaque no balanço apresentado foi a contribuição de R$ 6,1 bilhões em arrecadações atípicas, decorrentes de eventos únicos ou alterações legislativas. Desse total, R$ 4 bilhões vieram do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ademais, foram arrecadados R$ 4,1 bilhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, principalmente relacionados à tributação de fundos exclusivos. Em contrapartida, a redução nas alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma diminuição de receitas na ordem de R$ 2 bilhões.

Malaquias comentou que, embora parte desse crescimento seja estrutural, a avaliação completa depende da análise dos dados do trimestre. Ele destacou o papel da retomada parcial da tributação sobre combustíveis, o aumento da massa salarial e as recentes mudanças legislativas como fatores perenes para o aumento da arrecadação.

“Parte deste crescimento foi estrutural, porém outra parte ainda é preciso aguardar o fechamento do trimestre para fazer a comparação”, disse Malaquias sobre o resultado de janeiro. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, os outros ganhos reflexo de novas leis tributárias ainda dependem de análise criteriosa. "São todas medidas que ajustaram o sistema tributário para evitar a erosão da base. São medidas que vão trazer ganho estrutural, mas a dimensão, quantificação, depende de informações que a gente precisa coletar", explicou o auditor-fiscal.

Os principais indicadores macroeconômicos também tiveram impacto significativo na arrecadação, com aumento de 7,29% na massa salarial e de 1,71% no valor em dólar das exportações. Entretanto, observou-se uma retração de 2,05% na produção industrial e de 2,83% no valor das notas fiscais eletrônicas.

Detalhamento

Detalhando os resultados por categoria, a arrecadação de PIS/Pasep e Cofins somou R$ 44.034 milhões, um crescimento real de 14,37%, influenciado positivamente pelo setor financeiro e mudanças legislativas, incluindo a parcial retomada da tributação sobre combustíveis.

A Receita Previdenciária alcançou R$ 53.908 milhões, com aumento real de 7,58%, reflexo do crescimento de 2,55% na massa salarial e do impacto da Lei 13.670/18 nas compensações tributárias.

Por sua vez, o IRRF sobre Rendimentos de Capital registrou R$ 14.104 milhões em arrecadação, crescendo 24,41% em termos reais, graças aos R$ 4,1 bilhões arrecadados com a tributação sobre fundos de investimento exclusivos.

Já o IRRF sobre Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 23.920 milhões, com um aumento real de 8,74%, impulsionado principalmente pelo crescimento nos rendimentos do trabalho assalariado (13,75%), apesar das quedas em aposentadoria do regime geral ou do servidor público (-37,21%) e na participação nos lucros ou resultados – PLR (-10,20%).