Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
Área do Cliente
Notícia
16/02/2024 09:57:28
Trabalhador por conta própria: vence hoje (15) contribuição ao INSS com novos valores
Pagamento se refere a janeiro, quando passaram a valer novo piso e novo teto da Previdência
Autor: Priscila BernardesFonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/trabalhador-por-conta-propria-vence-hoje-15-contribuicao-ao-inss-com-novos-valores
Vence hoje (15) a contribuição previdenciária de janeiro de quem paga ao INSS por conta própria, nas categorias de Contribuinte Individual e Facultativo.
É importante destacar que, em janeiro, começaram a valer os novos piso e teto previdenciários. Assim, o pagamento deve ter como referência esses novos valores. Quem contribui por conta própria precisa ficar atento para não pagar abaixo ou acima dos valores mínimo e máximo.
Plano Normal
Quem utiliza o Plano Normal deve recolher 20% da renda obtida, sendo no mínimo sobre o piso previdenciário, que é igual ao salário-mínimo, e no máximo sobre o teto previdenciário.
Como o piso é igual ao salário-mínimo, que está em R$ 1.412, o valor mínimo passou a ser de R$ 282,40. Já o teto está em R$ 7.786,02 - logo, o valor máximo de recolhimento passou a ser de R$ 1.557,20.
Plano Simplificado
Quem utiliza o Plano Simplificado paga 11% do salário-mínimo - ou seja, R$ 155,32. Este plano se aplica apenas ao Contribuinte Individual que trabalhe por conta própria e não preste serviço a empresa e ao Contribuinte Facultativo.
As contribuições são válidas para todos os benefícios previdenciários, exceto Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Também não podem ser utilizadas para obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Facultativo de Baixa Renda
Quem recolhe como Facultativo de Baixa Renda deve pagar 5% do novo salário-mínimo - ou seja, R$ 70,60. Pode contribuir nessa categoria a pessoa que não possui renda própria e se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, com renda familiar de até dois salários-mínimos. É necessário fazer a inscrição no CadÚnico, numa unidade do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da prefeitura.
Essa categoria não dá direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição nem à obtenção da CTC.
GPS
Os pagamentos devem ser feitos usando a Guia da Previdência Social (GPS), que está disponível para emissão no aplicativo e site Meu INSS. Não é necessário fazer login com senha. Os códigos de recolhimento podem ser consultados no site do INSS: gov.br/inss.
Pagar em dia
É importante procurar fazer as contribuições previdenciárias em dia. Desse modo, o trabalhador não perde a qualidade de segurado e os valores poderão contar como carência e tempo de contribuição para a obtenção de benefícios.
MEI
Quem paga como Microempreendedor Individual (MEI) tem até a próxima terça-feira (20) para fazer o recolhimento referente a janeiro. Diferentemente dos Contribuintes Individuais e Facultativos, esses trabalhadores não usam a GPS para fazer o pagamento. Eles devem acessar o Portal do Empreendedor para obter mais informações sobre como recolher os valores: gov.br/empreendedor.
Notícias Técnicas
O CGSN publicou a Resolução CGSN nº 191/2026, que altera o prazo para a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da NFS-e por empresas optantes pelo Simples Nacional
CPC 23 e NBC TG 23: tratamento de erros e impactos em sócios e empresa
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Solução de Consulta COSIT nº 137/2026 estabelece que produtos à base de cloreto de cálcio di-hidratado não podem usufruir do regime especial de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins
A Solução de Consulta COSIT nº 141/2026 estabelece que a construção de redes de telecomunicações, quando realizada por empresas do Simples Nacional, deve ser tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
Receita Federal esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 139/2026, o tratamento de IRPJ e CSLL sobre receitas de serviços prestados a fontes no exterior
No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote
Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações
Gestação de alto risco e outras condições agora dispensam o pagamento mínimo de 12 contribuições à Previdência
Notícias Empresariais
Durante muito tempo, contratar uma empresa de benefícios significava apenas fornecer vale‑refeição ou vale‑transporte aos colaboradores. Bom, esse cenário mudou
Novas tecnologias e a automação estão mudando funções e exigindo adaptação contínua. Nesse cenário, apenas o conhecimento técnico já não é suficiente para se destacar
Em ambientes cada vez mais imprevisíveis, capacidade de ouvir, priorizar, corrigir rotas e decidir sob pressão passa a diferenciar líderes consistentes daqueles que apenas ocupam posições de comando
Evite a inadimplência e preserve o caixa com uma política de crédito clara para sua empresa. Descubra como
Executivos esperam que a tecnologia transforme suas estratégias de força de trabalho
Empresas respondem mais rápido do que nunca aos problemas, mas talvez nunca tenham dedicado tão pouco tempo para pensar no futuro
Com cartão de crédito no limite, cresce a oferta de boleto parcelado e Pix no crédito; especialistas alertam para riscos de inadimplência e superendividamento
Para Copom, redução da Selic busca convergência para centro da meta
Alguns dos maiores prejuízos de um pequeno negócio não surgem de decisões erradas, mas de decisões importantes tomadas tarde demais
Para o RH, o desafio é preparar profissionais para usar esse ganho de tempo com senso crítico, responsabilidade e foco em resultados
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade