Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato
Área do Cliente
Notícia
19/01/2024 09:47:29
Haddad discute medidas de reoneração com Lira
Nesta semana, ministro da Fazenda também se encontrou com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com presidente Lula
Autor: Gabriela PradoFonte: CNN BrasilLink: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/haddad-discute-medidas-de-reoneracao-com-lira/
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quinta-feira (18) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os resultados das conversas com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre medidas de reoneração para equilibrar as contas públicas, apresentadas pelo governo na Medida Provisória (MP) 1202/2023, em dezembro do ano passado.
Haddad deixou o prédio do ministério, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 19h40, para se encontrar com Lira na Residência Oficial do presidente da Câmara. Após quase duas horas de reunião, o ministro deixou o local sem falar com a imprensa.
O ministro da Fazenda também comentou que tem “uma grande agenda de trabalho na Câmara”, em 2024, e vai aproveitar a reunião para falar de seis projetos que foram encaminhados pela pasta em 2023.
“[É] uma série de projetos da reforma microeconômica, só um deles foi designado relator. Então, estou levando aqui o material para o presidente tomar conhecimento. Já falei com o Pacheco também sobre dois projetos que estão no Senado”, comentou o ministro aos jornalistas.
MP da reoneração
Desde a volta do recesso, na última segunda-feira (15), Haddad negocia com os presidentes do Congresso a MP que reonera diversos setores e acaba com benefícios fiscais a setores, como de eventos.
Ainda na segunda, ele esteve com Pacheco em uma reunião na residência do Senador. Na terça-feira (16), o ministro se reuniu com Lula.
Líderes do Congresso rejeitam o texto do MP, considerada pela Fazenda fundamental para buscar a meta fiscal de déficit zero.
Haddad afirmou, nesta semana, que renúncias não previstas na peça orçamentária de 2024, aprovada em dezembro do ano passado, causam um rombo de R$ 32 bilhões nas contas públicas.
Pelas contas do ministério, o custo das renúncias é estimado em:
- R$ 12 bilhões para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
- R$ 4 bilhões para desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142,6 mil habitantes
- R$ 16 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
A desoneração da folha foi mantida pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, em 14 de dezembro de 2023. Já o Perse foi um programa emergencial para incentivar o setor de eventos, criado durante a pandemia de Covid-19.
Notícias Técnicas
Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais
Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal
O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF
Solução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros
Trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 receberão parte do lucro do fundo até o fim de agosto; valores serão depositados automaticamente pela Caixa
A estabilidade provisória da gestante passa a ser reconhecida pelo TST também em contratos de trabalho temporário, em alinhamento ao entendimento do STF no Tema 542
Empresas precisam de maturidade operacional para novas obrigações e evitar inconsistências
Entenda o que diz a CLT quando o assunto é férias do colaborador
Mudança mexe na cobrança de 1,5% de Imposto de Renda sobre taxas de intermediação
Notícias Empresariais
Empresas gastam 10x mais em ferramentas de IA do que em clareza estratégica. Resultado: 82% dos projetos de IA fracassam. Você tem uma Ferrari, mas usa uma bicicleta velha como mapa
Alternar constantemente entre tarefas aumenta o desgaste mental, reduz a qualidade das entregas e pode comprometer a produtividade no longo prazo
À primeira vista, essas perguntas ajudam a selecionar candidatos. Mas, em essência, revelam como cada profissional encara sua trajetória, aprende com as experiências e se prepara para os desafios do futuro
Orçamento apertado, dívidas e medo de emergências moldam a insegurança financeira no país
O ideal é que o crédito ajude a impulsionar a empresa, e não se transforme em um peso para o fluxo de caixa. Saiba quando vale a pena recorrer a esse serviço
Muitas empresas confundem organização com eficiência, criando uma falsa sensação de produtividade. Equilibrar controle e agilidade é essencial para tornar as operações mais eficientes e alcançar melhores resultados
Demanda por seguro de crédito cresce em cenário macroeconômico desafiador com casos emblemáticos de recuperação judicial
Deficiências nos órgãos e leis permitem esquemas de lavagem de dinheiro e sequestro de empresas
Vivemos a era da atualização permanente. Novas metodologias, novas plataformas, novos discursos, novas tendências surgem diariamente como se tudo o que veio antes tivesse perdido valor
Pequenas mudanças na rotina podem reduzir distrações, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade das decisões
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade