Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Notícia
05/01/2024 09:48:48
Elevação no valor do PIS/PASEP 2024 é confirmada em todo o território nacional
O reajuste de 6,97% no salário mínimo implica diretamente na elevação do valor de benefícios como o PIS/PASEP 2024. Neste ano, os trabalhadores com direito ao abono salarial terão acesso a quantias que podem chegar a R$ 1.412.
Autor: Laura AlvarengaFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2024/01/04/elevacao-no-valor-do-pis-pasep-2024-e-confirmada-em-todo-o-territorio-nacional/
É importante reforçar que o valor do PIS/PASEP 2024 é gradativo e baseado na quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou por um mês com carteira assinada no ano de referência, receberá um abono salarial de R$ 117,67.
Já os trabalhadores que completaram um ano de prestação de serviços formais, terão direito ao teto do PIS/PASEP 2024, que equivale ao salário mínimo de R$ 1.412. Segundo o Codefat, o abono salarial deste ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país.
Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões da Caixa Econômica Federal (CEF) pelo PIS. Enquanto isso, 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do PASEP pelo Banco do Brasil (BB).
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Valor do PIS/PASEP 2024
1 mês trabalhado – R$ 117,67;
2 meses trabalhados – R$ 235,33;
3 meses trabalhados – R$ 353,00;
4 meses trabalhados – R$ 470,65;
5 meses trabalhados – R$ 588,32;
6 meses trabalhados – R$ 706,00;
7 meses trabalhados – R$ 823,66;
8 meses trabalhados – R$ 941,33;
9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
Calendário do PIS/PASEP 2024
PIS
Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
Fevereiro – 15 de março de 2024;
Março – 14 de abril de 2024;
Abril – 15 de abril de 2024;
Maio – 15 de maio de 2024;
Junho – 15 de maio de 2024;
Julho – 15 de junho de 2024;
Agosto – 15 de junho de 2024;
Setembro – 15 de julho de 2024;
Outubro – 15 de julho de 2024;
Novembro – 15 de agosto de 2024;
Dezembro – 15 de agosto de 2024.
PASEP
Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.
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