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A Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou na segunda-feira (18/12) o relatório Economic Survey Brazil 2023. O documento destaca perspectivas positivas para a economia brasileira nos próximos anos e enfatiza a importância da recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o novo sistema de tributação do consumo no país, a implementação do novo marco fiscal, o processo de desinflação e o Plano de Transformação Ecológica como fatores-chave para assegurar um crescimento econômico robusto e sustentável para o Brasil.

A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, enfatizou a importância do relatório, descrevendo-o como um "produto final de um processo longo de consultas". O documento, disse Rosito, mostra que o país persegue um crescimento robusto com inflação em queda. A secretária classifica a pesquisa como sendo uma fonte valiosa de informações sobre o Brasil, especialmente no momento que o país está como presidente do G20.

“Os inputs analíticos da OCDE serão muito valiosos para informar as discussões técnicas da trilha de finanças do G20. [...] O survey de 2023 traz uma análise macroeconômica claramente positiva da economia brasileira”, prosseguiu a secretária. “A pesquisa mostra que o Brasil está crescendo de modo robusto e com inflação em queda. Mostra ainda caminhos para podermos crescer mais e de maneira mais inclusiva nos próximos anos. O relatório nos parece uma valiosa fonte de informação sintética atualizada sobre economia para o público estrangeiro”.

Tatiana Rosito apontou a contribuição valiosa do OCDE no debate sobre reformas estruturais, especialmente a reforma tributária, matéria recém aprovada pelo Congresso Nacional. Foram produzidas notas técnicas que anteciparam alguns pontos do relatório apresentado nesta segunda-feira em Brasília.

Após o discurso de Rosito, Isabell Koske, diretora adjunta do Departamento de Economia da OCDE, compartilhou alguns destaques do documento. Koske destacou a relevância da longa colaboração entre o Brasil e a OCDE. Este, afirmou a diretora, é o décimo relatório econômico sobre o país que a organização lança.

Controle da inflação

Um dos destaques do documento foi o controle da inflação. O Brasil atingiu um pico de mais de 12% nos indicadores oficiais de preços, mas após uma série de ajustes e com uma política monetária oportuna, disse Koske, derrubou os índices para próximo de 4,5%. O resultado disso, na visão da diretora, será sentido no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) que deve apresentar um crescimento perene nos próximos anos.

“Projetamos um crescimento sólido de 3% este ano, apoiado por uma forte produção agrícola no início do ano. Para o próximo ano, projetamos um crescimento de 1,8%, impulsionado principalmente pela demanda doméstica, seguido por um crescimento de 2% em 2025. A inflação é esperada em 4,5% este ano e, em seguida, deve cair para 3,2% no próximo ano e 3% em 2025”, projetou a diretora da OCDE.

Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, coincidiu com a análise de que o fato do Brasil ter sido um dos primeiros países a entrar na fase de desinflação foi marco significativo para a economia nacional. “A consistência de desinflação no Brasil será importante para as demais projeções.”, disse Mello.

Mello também enfatizou que o documento evidencia medidas importantes tomadas pelo governo no sentido de estabilizar as finanças públicas ao longo do tempo, especialmente no Arcabouço Fiscal, aprovado no primeiro semestre. “Este relatório também capta a aprovação do novo regime fiscal, as suas principais características, o alinhamento com práticas internacionais e o esforço que tem sido feito para recompor a base fiscal do Estado e colocar a trajetória da dívida pública em um caminho de estabilização no médio e longo prazo.

Novo marco fiscal

Jens Arnold, líder da divisão de estudos de países da OCDE, afirmou que o novo marco fiscal, aprovado em agosto, trará maior estabilidade à política fiscal. Ele destacou que o desafio agora é cumprir as regras e alcançar as metas definidas. O executivo expressou confiança na capacidade do Brasil de manter o equilíbrio fiscal.

“Uma das coisas que destacamos nesse relatório é a importância de o Brasil ter um marco fiscal crível que possa guiar as expectativas para a política fiscal [...]. O Brasil tem feito um progresso muito importante com o avanço do marco fiscal. Isso implica que agora o seguinte trabalho vai ser implementar esse marco e fazer de forma que as metas fiscais possam ser cumpridas”, disse Arnold.

Reforma Tributária

Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária, também esteve presente no lançamento e falou sobre aprovação da nova forma de tributação do consumo. Segundo ele, os efeitos que poderão ser sentidos pela aprovação de uma discussão que se arrastava por mais de 30 anos sem uma solução pactuada entre diversos setores da sociedade já foram traduzidos em termos gerais no documento da OCDE. Appy destacou a importância da participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o papel desempenhado pelo Parlamento - em especial, pelos presidentes do Senado e da Câmara e os relatores da proposta nas duas Casas - para a aprovação da Reforma Tributária.

De acordo com Appy, a aprovação só foi possível graças a uma "construção técnica e política." O secretário, no entanto, mencionou que ainda existe trabalho a ser feito na estruturação das leis complementares que vão organizar o novo sistema de tributação do consumo no Brasil. “A Reforma Tributária é um dos principais itens da agenda de aumento da produtividade do país”, disse.