Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Notícia
13/11/2023 09:29:32
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de novembro/2023
E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de NOVEMBRO/2023:
Autor: Jení Carla Fritzke SchülterFonte: Portal Cont NewsLink: https://www.portalcontnews.com.br/agenda-dp-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-novembro-2023/
Final do ano se aproxima, então… não deixe pra depois o que você pode fazer nos próximos 60 dias!
Bem vindo, NOVEMBRO!
Pontos de atenção:
- Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 10/2023;
- Fique ligado no nosso portal de cursos (curso.portalcontnews.com.br), vem aí o Layout 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF, e mais um SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2023;
- Você já acessou o FGTS Digital? Ambiente de Produção Limitada ainda está no ar, aproveite! (gov.br/fgtsdigital).
E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de NOVEMBRO/2023:
07/11 – Terça-feira
- Prazo para pagamento de salários competência 10/2023
- Prazo para pagamento de salários dos Domésticos competência 10/2023
- Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 10/2023
- Vencimento da GRF competência 10/2023
- Prazo para fechamento do eSocial competência 10/2023 para Doméstico, Segurado Especial e MEI
- Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 10/2023 para Segurado Especial e MEI
- Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 10/2023 (Doméstico, Segurado Especial e MEI)
09/11 – Quinta-feira
1º ENPDEP – Encontro Potiguar dos Profissionais do Departamento Pessoal, evento presencial em Natal/RN – Inscrições em enpdep.com.br
16/11 – Quinta-feira
- Prazo para fechamento do eSocial competência 10/2023
- Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 10/2023
- Prazo para transmissão da DCTFWeb competência 10/2023
- Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 10/2023
- Prazo para envio dos eventos não periódicos sem prazo diferenciado competência 10/2023
- Vencimento da GPS (carnê) facultativo e GPS complementar (menos 1 SM) competência 10/2023
20/11 – Segunda-feira
- Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 10/2023
- Vencimento do DARF da DCTFWeb (CP+IRRF) competência 10/2023
- Implantação da versão 1.2 do eSocial no Ambiente de Produção
22/11 – Quarta-feira
- Curso on-line e ao vivo sobre Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – das 18h30m as 22h30m – Inscrições em curso.portalcontnews.com.br
24/11 – Sexta-feira
- Vencimento do DARF PIS sobre Folha competência 10/2023
Notícias Técnicas
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A Solução de Consulta COSIT nº 137/2026 estabelece que produtos à base de cloreto de cálcio di-hidratado não podem usufruir do regime especial de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins
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Receita Federal esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 139/2026, o tratamento de IRPJ e CSLL sobre receitas de serviços prestados a fontes no exterior
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