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08/11/2023 09:33:05
Clubes de futebol pedem regime especial na Reforma Tributária
De acordo com a Liga Forte da União, mudanças inviabilizam a recuperação e crescimento do futebol no país.
Autor: Danielle NaderFonte: Jornal ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/62181/reforma-tributaria-clubes-de-futebol-solicitam-regime-especial/
A Liga Forte União, grupo que engloba 25 clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol, incluindo times como o Cruzeiro e o América, emitiu um comunicado na segunda-feira (6) expressando sua desaprovação em relação ao projeto atual da Reforma Tributária, que está programado para ser votado na terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Nesse comunicado, o grupo está pleiteando que as "atividades desportivas empresariais", como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), sejam incluídas na lista de setores que recebem tratamento tributário especial. Se essa inclusão for efetivada, essas atividades não seriam obrigadas a pagar a alíquota tributária padrão, e a nova taxa seria definida em um momento posterior.
Os clubes alegam que, caso o texto seja aprovado conforme está redigido, isso resultaria na "inviabilização da recuperação, crescimento e contribuição do futebol para o país".
A nota salienta a importância de o Congresso Nacional manter a perspectiva original criada com a Lei da SAF, que consiste em incluir as atividades desportivas empresariais na lista de setores elegíveis para um tratamento tributário específico e adequado, semelhante ao que foi estabelecido em 2021 com a criação do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF).
A Liga destaca que, caso essa inclusão não ocorra, se criaria uma "barreira tributária que prejudicaria o desenvolvimento empresarial no mundo do futebol no Brasil".
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