Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) atualiza o Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para se adequar ao CNPJ alfanumérico, que passará a conter letras e números.
Área do Cliente
Notícia
30/10/2023 09:21:23
Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.
Fonte: Previdencia TotalLink: https://www.previdenciatotal.com.br/integra.php?noticia=18834
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por morte a um menino de 13 anos em razão do falecimento da sua avó. A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.
O pai da criança entrou com ação narrando que o menino morava com a avó desde pequeno até o falecimento desta em março de 2021. Argumentou que era ela quem efetivamente cuidava do menino e que ele dependia financeiramente dela, o que justificaria o recebimento de pensão por morte.
Ao analisar o caso, o juiz observou que o menino possuía 11 anos na data do falecimento da vó. Diante das provas juntadas ao processo, ele concluiu que o menor “viveu com a sua avó paterna desde tenra idade, como se fosse seu filho, desde cerca de seus 03 (três) anos de idade e que a apontada instituidora era a responsável por ele tanto em relação à instrução escolar, quando em relação à saúde e a manutenção em geral, de modo que a circunstância de ele ainda ter pais vivos, não afasta a circunstância fática predominante que foi revelada, ou seja, de que estava sob a guarda de fato da avó”.
O magistrado julgou procedente a ação condenando o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício ao menino, a contar da data de falecimento da avó até que ele complete 21 anos. Com informações do TRF4
Notícias Técnicas
A Receita Federal terá a partir de 1º de setembro de 2026 um acompanhamento contínuo e automatizado de empresas que utilizam benefícios fiscais
A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 confirma que empresas e responsáveis do mesmo grupo econômico podem usar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações
Capacitação gratuita do CFC e Receita Federal explora mecanismos de compensação, ressarcimento e créditos da Reforma Tributária do Consumo. Saiba como participar!
Alerta para DFC, provisões e instrumentos financeiros em companhias abertas
Especialistas alertam que respostas geradas por IA devem ser conferidas em documentos oficiais, especialmente em temas tributários sujeitos a constantes atualizações
Empresas com débitos, omissão de declarações ou irregularidades cadastrais devem agir rapidamente para evitar multas, exclusão do Simples Nacional e até a inaptidão do CNPJ
Entenda a validade jurídica, tipos de assinatura e como o DP digitaliza fluxos
Nova regulamentação encerra a antiga divisão de mais de 5 mil sistemas municipais e estabelece prazos rígidos para a transição
A Receita Federal publicou, em 16 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 91, divulgada no Diário Oficial da União no dia 23
Notícias Empresariais
Nos momentos mais importantes da gestão, a diferença não está em encontrar a resposta perfeita, mas em decidir com critérios, contexto e responsabilidade
Expandir o negócio exige planejamento e capacitação, pois o crescimento sustentável depende de decisões estruturadas e seguras, e não do acaso ou do medo de avançar
A agenda ESG ganha cada vez mais importância, influenciando critérios de bancos, organismos internacionais e órgãos públicos na aprovação de projetos e concessão de financiamentos
Com a IA transformando profissões e automatizando tarefas, diploma deixa de ser garantia de sucesso e passa a ser apenas parte da estratégia de carreira, afirma Charles Mendlowicz
Mobilidade profissional cresce, permanência diminui e empresas descobrem que um bom processo seletivo já não basta para reter talentos
Saúde das finanças pode ser impactada por ações do dia a dia sobre o dinheiro e os tipos de despesa priorizados no orçamento familiar
Resoluções definem juros, prazos e regras dos programas
Micro e pequenas empresas e negócios maduros concentram endividamento no País
Empresas gastam 10x mais em ferramentas de IA do que em clareza estratégica. Resultado: 82% dos projetos de IA fracassam. Você tem uma Ferrari, mas usa uma bicicleta velha como mapa
Alternar constantemente entre tarefas aumenta o desgaste mental, reduz a qualidade das entregas e pode comprometer a produtividade no longo prazo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade