Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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04/10/2023 09:51:58
Calendário e valores do PIS/PASEP 2024 já foram definidos? Confira
O benefício é pago para pessoas que exerceram algum tipo de atividade formal.
Autor: Danielle SantanaFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2023/10/04/calendario-e-valores-do-pis-pasep-2024-ja-foram-definidos-confir/
Anualmente, diversos trabalhadores brasileiros aguardam a liberação dos valores do PIS/PASEP. O benefício é pago para pessoas que exerceram algum tipo de atividade formal, seja para iniciativa privada ou pública, durante o ano base do seu pagamento.
Neste ano de 2023, os pagamentos já foram realizados e o dinheiro está disponível para o saque dos trabalhadores até o mês de dezembro. No entanto, agora, a expectativa é pela liberação do calendário de 2024, que terá como base o ano de 2022.
Como funciona o PIS/PASEP?
Ou seja, em 2024 receberão o benefício aqueles trabalhadores que realizaram alguma atividade formal em 2022. Os valores variam de acordo com o tempo que foi trabalhado. No entanto, o pagamento máximo é baseado no valor do salário mínimo do ano em que a liberação é realizada.
Como ainda não existe definição sobre essa remuneração, ainda não é possível calcular os valores do PIS/PASEP em 2024. No entanto, a lógica de cálculo deverá permanecer a mesma no próximo ano.
Dessa forma, para receber o valor máximo, é preciso que o trabalhador tenha realizado algum tipo de atividade por 12 meses. Caso o período tenha sido menor, ele deverá dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados para calcular o benefício. Vale lembrar que, para ser considerado, é preciso que o tempo de trabalho no mês tenha sido de, no mínimo, 15 dias.
Saiba quem recebe o PIS/PASEP:
Para ter direito ao benefício o trabalhador deverá atender alguns critérios. Confira os principais definidos pelo Governo Federal:
Ter a remuneração mensal de, no máximo, dois salários mínimos
Não ter trabalhado para pessoa física (o que exclui o recebimento do benefício para empregadas domésticas)
Possuir cadastro no sistema do PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos
Ter trabalhado por, no mínimo, trinta dias durante o ano base do cálculo para o pagamento
O calendário de liberações do próximo ano ainda não foi divulgado pelo Governo Federal. Em anos anteriores, as datas costumavam ser apresentadas apenas durante o mês de dezembro. Para este ano, a expectativa é que isso se repita. Dessa forma, ainda não há definição sobre quando o PIS/PASEP 2024 estará disponível para os trabalhadores.
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