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A partir de 12 de outubro, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC), vão poder consultar taxa de juros e encargos do empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, cobrada por instituições financeiras. A publicação segue as instruções da Portaria 1.140 de 15 de junho, publicada no Diário Oficial da União (DOU). No aplicativo ou site Meu INSS, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual o mais em conta antes de pegar o empréstimo.

Em reunião extraordinária, no final de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. Importante destacar que bancos e instituições financeiras são proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos (1,91% e 2,83%).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a afirmar após a reunião que seu objetivo é que o consignado acompanhe novas quedas da taxa básica de juros (Selic): "Nosso compromisso é que se houver nova baixa (da Selic) faremos uma reunião propondo nova queda nos tetos do consignado".

Para Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a medida se soma às ações que visam dar mais transparência e proteção aos segurados. "O cidadão ao ver quanto é cobrado de juros por cada instituição financeira, vai poder optar pela que estiver com as taxas mais baixas", avalia Stefanutto.

A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira. Atualmente, ela está em 12,75% ao ano. Os movimentos da Selic influenciam todas as taxas de juros do país – sejam as que um banco cobra ao conceder um empréstimo, sejam as que um investidor recebe ao realizar uma aplicação financeira.

Ainda nessa página no Meu INSS, os cidadãos poderão conferir: as taxas de juros mensal e anual, data do primeiro desconto, Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual, valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento, valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação, informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício e, por fim, o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).

Com a palavra, o especialista

Gilberto Braga, economista e professor do Ibmec, alerta sobre a necessidade de pesquisar antes de contratar qualquer modalidade de empréstimo. O risco, afirma, é aumentar o nível de endividamento. Principalmente porque o prazo de até 84 meses para pagamento da dívida somado ao comprometimento de 35% da renda (no caso do Benefício de Prestação Continuada) e de 45%, para aposentados e pensionistas, pode pesar no bolso.

"O crédito deve servir para situações de urgência", afirma Braga, que alerta: a queda de juros não deve ser vista como estímulo aos aposentados e beneficiários do BPC se endividarem mais.

Segundo o professor, a iniciativa de pegar empréstimo consignado pode ser válida para resolver situação em que haverá troca de uma dívida que tem custo de juros mais elevados por uma de taxas baixas, como as do consignado do INSS.

"Vale aproveitar para quitar o cheque especial e o cartão de crédito que possuem juros elevados”, orienta o economista.

Dicas antes de contratar o crédito

Ao contratar um crédito consignado, é fundamental adotar alguns cuidados para não cair em armadilhas. Como o pagamento sai direto do seu salário ou o benefício, errar nessa hora pode causar grandes problemas.

• Avalie sua situação financeira

A primeira pergunta a se fazer antes de contratar um empréstimo é: posso comprometer minha renda pessoal com esse valor mensal? Isso porque pegar o crédito pode ser fácil, mas se livrar dele não é tão simples. Coloque na ponta do lápis o gasto com aluguel (se for o caso), contas de energia, telefone, água e gás; supermercado, despesas semanais, como padaria e feira, por exemplo; transporte, educação, saúde. Depois de tudo anotado, veja se o valor da parcela do consignado vai caber no orçamento doméstico.

• Reduza os gastos

O principal objetivo de tomar um empréstimo, muitas vezes, é resolver um problema ou sair de uma situação financeiramente complicada. Fique alerta: se o empréstimo consignado comprometeu 15% da renda, o segurado ou beneficiário terá que reestruturar os demais gastos, para que fiquem abaixo de 85% do valor total recebido mensalmente, de forma a não comprometer 100% da renda mensal. Só assim é possível evitar se tornar inadimplente e conseguir melhorar sua situação financeira atual.

• Decida o prazo para pagamento que cabe no bolso

Pense no valor mensal das parcelas. Escolher o prazo adequado é fundamental para não se comprometer com parcelas maiores do que se pode realmente arcar. Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC podem pagar o empréstimo consignado em até 84 meses. É preciso lembrar, no entanto, que quanto maior o prazo, menor será o valor da parcela. Mas vale ficar atento à variação das taxas e do CET para não comprometer a renda com um valor de empréstimo além do que é necessário.

• Busque informações sobre a instituição

Saber o que os consumidores pensam e falam sobre o banco ou instituição financeira que pretende contratar também pode ajudar a tomar uma decisão mais segura. Algumas fontes para se pesquisar sobre a instituição bancária: Banco Central (para ver se ela tem autorização para oferecer o empréstimo); site de reclamações como Reclame Aqui; redes sociais, como o LinkedIn, Facebook e Instagram.

• Não assine o contrato sem ler

Outro cuidado que você deve tomar: nenhuma instituição financeira pode contratar o crédito consignado por telefone. Sempre deve haver um contrato escrito e a assinatura do consumidor. Mesmo assim, sempre confira o contrato e analise todas as cláusulas. Se necessário, conte com ajuda profissional, pois é esse documento que dita todas as regras do empréstimo. Aqui, verifique taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.

• Não pague para garantir o crédito

Lembre-se de que, para fazer simulações ou garantir a contratação, não é preciso pagar nenhum valor de forma adiantada. Tudo isso deve estar incluso no custo do empréstimo, sem adiantamentos. Essa cobrança antecipada é proibida e, sempre que você se deparar com ela, deve denunciar ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) responsável. Assim, se você receber qualquer oferta de crédito consignado, veja quais são os custos e não adiante nenhum valor.

• Cuidado com valores baixos

Fuja de ofertas muito abaixo do mercado: tenha cuidado com ofertas de crédito que praticam valores muito abaixo da média de mercado. Ofertas com vantagens milagrosas podem esconder algumas armadilhas e causar prejuízos.

• Cautela nas ligações

Cuidado com as abordagens da financeiras, sobretudo pelo celular, oferecendo o consignado. Elas enfatizam o valor a ser liberado, mas não dão ênfase nos juros cobrados e sempre dizem que a parcela a descontar é pequena e suave.

• 'Troca de dívida'

Tem consignado que a partir de um determinado tempo de pagamento costuma levar à abordagem do banco ao segurado para "trocar" a operação, liberando um novo valor e aumentando um "pouquinho" o valor do desconto. Na verdade, o segurado pega um novo consignado, paga o anterior, recebe a diferença, e começa a pagar do zero a nova operação, renovando o prazo.

• Pesquise juros e taxas

Não aceite a primeira oferta de empréstimo, os aposentados e pensionistas são ótimos devedores porque não são demitidos, há disputa no mercado por essa parcela de clientes. Faça pesquisa e compare as propostas para decidir a que melhor lhe atende.