Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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15/09/2023 09:32:56
Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul
A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende prazos para a prática de atos processuais.
Receita Federal editou nesta terça-feira (12/9) a Portaria RFB nº 351/2023 que prorroga prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de setembro no Estado do Rio Grande do Sul.
A Portaria se aplica aos tributos com vencimentos nos meses de setembro e outubro, inclusive parcelamentos. Os tributos que venceriam no mês de setembro tiveram seus vencimentos prorrogados para o último dia de dezembro de 2023; já para aqueles com vencimento em outubro, o prazo fica diferido até o último dia de janeiro de 2024.
A medida também suspende até o último dia de dezembro de 2023 a contagem de prazos para a prática de atos processuais de interesse dos contribuintes domiciliados nesses munícipios.
Acesse aqui a íntegra da Portaria.
Veja a lista dos municípios.
|
Número de ordem |
Nome do Município |
|
1 |
Caxias do Sul |
|
2 |
Coqueiros do Sul |
|
3 |
Cachoeira do Sul |
|
4 |
Palmeiras das Missões |
|
5 |
Boa Vista das Missões |
|
6 |
Passo Fundo |
|
7 |
Sarandi |
|
8 |
Getúlio Vargas |
|
9 |
Lajeado do Bugre |
|
10 |
Santo Expedito do Sul |
|
11 |
Mato Castelhano |
|
12 |
Erechim |
|
13 |
Santa Maria |
|
14 |
Ibiraiaras |
|
15 |
Nova Bassano |
|
16 |
São Jorge |
|
17 |
Bento Gonçalves |
|
18 |
Protásio Alves |
|
19 |
Marau |
|
20 |
Casca |
|
21 |
Estação |
|
22 |
André da Rocha |
|
23 |
Vacaria |
|
24 |
Cruz Alta |
|
25 |
Chapada |
|
26 |
Montauri |
|
27 |
Santo Antônio do Palma |
|
28 |
Água Santa |
|
29 |
Nova Araçá |
|
30 |
Campestre da Serra |
|
31 |
Carlos Barbosa |
|
32 |
Camargo |
|
33 |
Panambi |
|
34 |
São Domingos do Sul |
|
35 |
Sagrada Família |
|
36 |
Paraí |
|
37 |
Jacuizinho |
|
38 |
Lagoão |
|
39 |
Santo Ângelo |
|
40 |
Boa Vista do Buricá |
|
41 |
Sede Nova |
|
42 |
Eugênio de Castro |
|
43 |
Santo Cristo |
|
44 |
Farroupilha |
|
45 |
São Sebastião do Caí |
|
46 |
Jaguari |
|
47 |
Ciríaco |
|
48 |
Sertão |
|
49 |
Muliterno |
|
50 |
Candelária |
|
51 |
Lajeado |
|
52 |
David Canabarro |
|
53 |
Estrela |
|
54 |
Arroio do Meio |
|
55 |
Montenegro |
|
56 |
Novo Hamburgo |
|
57 |
Encantado |
|
58 |
Muçum |
|
59 |
Roca Sales |
|
60 |
Colinas |
|
61 |
Imigrantes |
|
62 |
Santa Tereza |
|
63 |
Sapiranga |
|
64 |
Cachoeirinha |
|
65 |
Vanini |
|
66 |
Nova Roma do Sul |
|
67 |
Serafina Corrêa |
|
68 |
Bom Retiro do Sul |
|
69 |
Cotiporã |
|
70 |
São Nicolau |
|
71 |
Cruzeiro do Sul |
|
72 |
Bom Jesus |
|
73 |
Ipê |
|
74 |
Espumoso |
|
75 |
Charqueadas |
|
76 |
Coxilha |
|
77 |
Taquari |
|
78 |
Itapuca |
|
79 |
São Jerônimo |
|
80 |
Campo Borges |
|
81 |
Venâncio Aires |
|
82 |
General Câmara |
|
83 |
Gravataí |
|
84 |
Nova Alvorada |
|
85 |
Nova Prata |
|
86 |
Eldorado do Sul |
|
87 |
São Valentim do Sul |
|
88 |
Vila Maria |
|
89 |
Guaporé |
|
90 |
Dois Lajeados |
|
91 |
Arvorezinha |
|
92 |
Anta Gorda |
SIMPLES NACIONAL
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional -SE/CGSN ampliou para mais 13 municípios atingidos pela calamidade pública no Rio Grande do Sul a prorrogação dos vencimentos de tributos para os contribuintes do Simples.
Na última sexta-feira (8/9) a Secretaria já havia concedido as alterações de datas de vencimento dos tributos para contribuintes de 79 municípios.
Veja a notícia aqui.
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