Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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22/08/2023 09:18:55
Estagiários e jovens aprendizes têm direito a benefícios previdenciários: saiba como aproveitá-los
Descubra como estudantes em estágios e programas de aprendizagem podem garantir seus benefícios previdenciários.
Autor: Juliana MorattoFonte: Jornal ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/60948/estagiarios-tem-direito-a-beneficios-do-inss-entenda/
Muitos estudantes que estão ingressando no mercado de trabalho através de estágios ou como jovens aprendizes não estão cientes de que têm direitos previdenciários, mesmo que ainda não tenham concluído seus estudos. Embora os estagiários não sejam formalmente empregados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , eles têm a opção de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma facultativa a partir dos 16 anos.
Essas contribuições não apenas contam para a futura aposentadoria, mas também oferecem acesso a uma série de outros benefícios. Isso inclui auxílios em situações de incapacidade, seja por doença ou acidente, além de pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Como fazer a contribuição?
Os estudantes podem fazer suas contribuições ao INSS de forma independente, emitindo a Guia da Previdência Social (GPS) através do aplicativo ou site Meu INSS. O módulo a ser escolhido é "Contribuintes a partir de 29/11/1999", e a categoria é "Facultativo".
E os jovens aprendizes?
No caso dos jovens aprendizes, a situação é um pouco diferente. Eles também devem estar matriculados em uma instituição de ensino, mas ao contrário dos estagiários, suas contribuições previdenciárias são feitas diretamente pela empresa contratante. Isso inclui o pagamento do 13º salário e a garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
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