Nova regra permite completar o CPF ou CNPJ-base com zeros à esquerda ou à direita, mas não altera a versão do leiaute nem os prazos da obrigação
Área do Cliente
Notícia
18/08/2023 09:19:14
Salário mínimo 2024 tem valor de mais de R$ 1,400 definido? Quando começa?
Projeto de valorização anual do salário mínimo está em discussão no Congresso
Fonte: UOLLink: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/08/17/salario-minimo-2024-1708.htm?utm_smid=10750084-1-1
O governo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma política anual de valorização do salário mínimo a partir de 2024, após um reajuste para R$ 1.320 em maio deste ano. O projeto está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, ainda aguardando agendamento para votação.
A nova fórmula de cálculo do salário mínimo, caso seja aprovada, envolve uma combinação de indicadores econômicos. O reajuste anual será determinado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
Uma exceção será aplicada caso o PIB de dois anos anteriores registre um resultado negativo. Nesse cenário, o reajuste será baseado somente na inflação. Isso simplifica o processo de negociação anual entre o governo e o Congresso em relação ao reajuste do salário mínimo.
O valor exato do salário mínimo para o ano de 2024 não pode ser confirmado no momento, dada a dependência dos indicadores que ainda estão sendo consolidados. Entretanto, projeções indicam uma possível marca de R$ 1.421, de acordo com informações de fontes ligadas ao governo Lula ouvidas pela Folha de S. Paulo.
Essa projeção leva em conta os cálculos apresentados no projeto de lei submetido ao Congresso. A previsão considera o aumento de 2,9% no PIB observado em 2022.
O governo, ao submeter sua proposta orçamentária para 2024 ao Congresso Nacional, inicialmente indicou um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a nova política de valorização. Entretanto, se a projeção de R$ 1.421 se concretizar, o impacto financeiro para o governo poderia superar os R$ 45 bilhões.
A implementação da nova fórmula de cálculo está programada para o dia 1º de janeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei apresentado pelo governo. Contudo, a proposta ainda requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, já buscou agilizar o processo, mas a solicitação para votação em regime de urgência ainda aguarda aprovação.
Notícias Técnicas
Medidas alcançam contribuintes do Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, mas os benefícios ainda dependem de ratificação nacional e da legislação de cada estado
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março
Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais
A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado
A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento
A Solução de Consulta COSIT nº 177/2026 esclarece que não é permitido apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica autogerada e consumida na indústria ou excedente enviado à rede para compensação
A Solução de Consulta COSIT nº 176/2026 definiu que o monitoramento de trânsito não é serviço de segurança privada, sujeitando as receitas de radares e câmeras ao regime não cumulativo de PIS/Pasep e Cofins
A Solução de Consulta COSIT nº 175/2026 estabelece que os benefícios fiscais dos programas Prodepe-Importação e PEAP, de Pernambuco, devem ser integralmente tributados pela União
Notícias Empresariais
Um mês de faturamento alto não significa equilíbrio financeiro. Pequenas e médias empresas precisam acompanhar também o fluxo de caixa e as despesas para avaliar a real situação do negócio.
Uma empresa pode ter regras e controles de compliance bem estruturados e, ainda assim, estimular comportamentos incompatíveis com a integridade
A escolha da conta PJ deve considerar não apenas tarifas, mas também os recursos e práticas de gestão financeira que podem apoiar o crescimento da empresa
Automação comercial é um tema cada vez mais relevante no mundo dos negócios. Entenda sua vantagens
Crescer significa conquistar clientes, aumentar o faturamento, ampliar a equipe e fortalecer a presença da empresa no mercado
Como a governança da IA impacta a gestão de pessoas e evita problemas jurídicos no Brasil
Sebrae lança, nesta quarta-feira (23), edital para seleção de 20 empresas, com prazo de inscrição até 1º de outubro, no portal da plataforma Empreender Clima
Busca por negócios já operacionais cresce entre investidores e empresários que querem acelerar entrada em novos mercados
Plano de carreira, treinamento e participação nos negócios são estratégias usadas por multifranqueados para preparar funcionários para posições de liderança
Autenticação em múltiplas etapas, controle de dispositivos, monitoramento de transações e atenção a golpes de engenharia social fazem parte de uma rede de proteção para empresas no ambiente digital
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade