Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Previdência Social destaca emissão de 179 mil carteiras do “Meu INSS+” e redução da taxa média do consignado para segurados
Com novo documento federal, beneficiários resgatam benefícios gratuitos através de clube de vantagens com Banco do Brasil e Caixa
O Ministério da Previdência Social (MPS) destacou a emissão, em junho, de 179 mil carteiras virtuais do “Meu INSS+” e a redução da taxa média dos consignados para segurados, que marcou 1,91% em abril. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (12), em Brasília (DF), na reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Na plenária presidida pelo ministro Carlos Lupi, a direção da autarquia federal detalhou o processo de download de cerca de 106 mil documentos, que viabiliza benefícios gratuitos - gerados através do clube de vantagens estruturado com Banco do Brasil e Caixa -, em consonância com a garantia de direitos na utilização de transportes públicos.
Ao mencionar a facilidade e segurança na emissão da carteira com apoio da Dataprev, Lupi disse que o INSS já está negociando com outras instituições financeiras para ampliar o potencial do produto, lançado no último dia 22 de maio.
“Disponibilizamos um documento prático e eficiente que será aprimorado e expandido, a cada dia, para qualificar a vida dos cerca de 38 milhões de segurados. Mais benefícios, mais cidadania para todos”, afirmou.
“É uma das conquistas que estamos viabilizando com o INSS, que é fortalecido no governo Lula. Em conjunto, vamos alcançar também, a partir de rotinas transparentes e estruturas reforçadas, uma meta prioritária: a redução do prazo de análise das solicitações previdenciárias para 45 dias, até o final de 2023”, completou.
Para mais detalhes da carteira federal, acesse pelo aplicativo “Meu INSS” no celular ou site: meu.inss.gov.br.
Consignado
O encontro também contou com explanações de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Central (BC) atrelados à autorregulação dos consignados e à média das taxas da linha de crédito praticadas após a redução do teto pelo CNPS - estabelecido em 1,97% -, além do Conselho de Recursos da Previdência Social sobre as demandas do órgão.
Segundo o BC, o mês de abril marcou a redução da taxa média para 1,91% em operações vinculadas aos segurados do INSS. No total, a modalidade de crédito movimentou o volume de R$ 5,1 bilhões no período.
Na avaliação do ministro, a realidade dos consignados mostrou que existe uma margem disponível para queda das demais taxas de juros, como a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.
“A média inferior ao teto dos consignados é um retrato do espaço viável para diminuição geral dos juros em 2023”, relatou.
“A redução vai contribuir decisivamente para o progresso consistente e sustentável da economia em um cenário positivo promovido pelo novo governo do Brasil”, concluiu.
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