Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
Área do Cliente
Notícia
24/05/2023 09:18:47
Reforma tributária: relator na Câmara diz que apresenta parecer no dia 6 de junho
Aguinaldo Ribeiro participou de reunião com ministro Fernando Haddad (Fazenda) e deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta. Intenção é iniciar negociação com bancadas após apresentação do relatório.
Autor: Ana Paula CastroFonte: G1Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/23/reforma-tributaria-relator-diz-que-apresenta-parecer-no-dia-6-de-junho.ghtml?utm_smid=10583669-1-1
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que o parecer do grupo de trabalho que discute a proposta será apresentado no dia 6 de junho.
O relator se reuniu hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
"A ideia é que a gente continue conversando aqui com o ministério para nessa reta final nós podermos endereçar os temas para finalizar nosso relatório e apresentar no grupo de trabalho no dia 6 de junho", disse.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes, após a apresentação do relatório, terá início uma "nova etapa", com negociações com as bancadas dos partidos.
"Vamos fazer aí uma apresentação do relatório do grupo de trabalho e depois vamos conversar com as bancadas, acho que esse é o processo, então a partir do dia 6 deve iniciar uma nova etapa que é conversar com as bancadas", declarou.
O relator já disse que a proposta deve ser prioridade na Câmara dos Deputados após análise do novo arcabouço fiscal.
A expectativa é que o projeto, que traz as novas regras para as contas públicas, seja votado pelo plenário da Câmara até amanhã (24).
Questionado sobre quando o plenário da Câmara deve votar a reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro disse que ainda não há data definida, mas que a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar a matéria antes do recesso parlamentar, que tem início em 18 de julho.
Grupo de trabalho
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho, composto por 12 deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita na Casa (PEC 45).
Há também uma outra proposta sobre o tema (PEC 110) em tramitação no Senado Federal.
A ideia das duas propostas é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Notícias Técnicas
Nova versão inclui UF e município de destino por item e exige atenção de importadores que utilizam integrações via API com o Portal Único Siscomex
44% das NFS-e não tiveram os campos preenchidos nos últimos 30 dias, segundo dados da Receita Federal
Mudança também afeta atendimentos iniciados pelo e-CAC, que podem exigir nova informação de representação após o redirecionamento
Comunicações eletrônicas da Receita Federal exigem rotina de controle
Entenda a classificação correta para evitar passivos ou pagar a maior
O que a lei brasileira define como dever de orientação e o que considera conivência com a empresa
Cruzamento de dados automatizado transforma falhas operacionais em multas pesadas; veja como blindar seus clientes
O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou novas APIs de classificação de produtos para documentos fiscais eletrônicos
Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado
Notícias Empresariais
Reconhecimento é fundamental para a liderança, mas elogios excessivos, vagos ou distribuídos sem critério podem produzir um efeito inesperado: profissionais que passam a depender constantemente da aprovação do chefe
Agosto chegou e, com ele, começa aquele ritual conhecido nas salas de diretoria: as discussões de orçamento e planejamento estratégico para o próximo ano
Estruturas menos centralizadas ganham espaço nas empresas, mas especialistas alertam que reduzir hierarquia não significa eliminar responsabilidades, cobrança por resultados ou clareza na tomada de decisões
Avalie a dependência de grandes clientes e evite riscos que comprometem o futuro do negócio
Desaceleração do IPCA exige cautela na gestão de custos empresariais
Retorno de CEOs aposentados, valorização de executivos experientes e pico salarial após os 45 anos mostram que o mercado começa a rever antigos preconceitos sobre idade
Revisar preços, margens, processos comerciais e fluxo de caixa pode revelar oportunidades de aumento de receita e preparar os negócios para as mudanças previstas para o próximo ano
Iniciativa vai atender financiamentos no valor de até R$ 15 mil com taxas de juros mais baixas para evitar a inadimplência
Durante muito tempo, contratar uma empresa de benefícios significava apenas fornecer vale‑refeição ou vale‑transporte aos colaboradores. Bom, esse cenário mudou
Novas tecnologias e a automação estão mudando funções e exigindo adaptação contínua. Nesse cenário, apenas o conhecimento técnico já não é suficiente para se destacar
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade