Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
Área do Cliente
Notícia
17/04/2023 09:15:59
Prorrogação de desconto em imposto pago por multinacionais é promulgada
O objetivo do benefício fiscal é aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior.
Fonte: Fenacon / Agência SenadoLink: Prorrogação de desconto em imposto pago por multinacionais é promulgada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) a promulgação da Lei 14.547, de 2023, que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A norma é resultado da MP 1.148/2022, editada pelo governo federal anterior.
O objetivo do benefício fiscal é aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior. A medida foi aprovada sem mudanças na Câmara e foi deliberada no Plenário do Senado no dia 12 de abril, com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
As renúncias fiscais são estimadas em R$ 4,2 bilhões para 2023, com previsão já no Orçamento deste ano. Ficam renovados os créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU), que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.
Construção de edifícios e de obras de infraestrutura, fábricas de bebidas e de alimentos, extração de minérios e demais indústrias extrativistas, indústria de transformação, e exploração, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da empresa controlada, serão beneficiadas com a medida.
A projeção governamental é de renúncia fiscal no valor de R$ 1,7 bilhão para 2024, decorrente da prorrogação do crédito presumido.
Notícias Técnicas
Nova versão inclui UF e município de destino por item e exige atenção de importadores que utilizam integrações via API com o Portal Único Siscomex
44% das NFS-e não tiveram os campos preenchidos nos últimos 30 dias, segundo dados da Receita Federal
Mudança também afeta atendimentos iniciados pelo e-CAC, que podem exigir nova informação de representação após o redirecionamento
Comunicações eletrônicas da Receita Federal exigem rotina de controle
Entenda a classificação correta para evitar passivos ou pagar a maior
O que a lei brasileira define como dever de orientação e o que considera conivência com a empresa
Cruzamento de dados automatizado transforma falhas operacionais em multas pesadas; veja como blindar seus clientes
O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou novas APIs de classificação de produtos para documentos fiscais eletrônicos
Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado
Notícias Empresariais
Reconhecimento é fundamental para a liderança, mas elogios excessivos, vagos ou distribuídos sem critério podem produzir um efeito inesperado: profissionais que passam a depender constantemente da aprovação do chefe
Agosto chegou e, com ele, começa aquele ritual conhecido nas salas de diretoria: as discussões de orçamento e planejamento estratégico para o próximo ano
Estruturas menos centralizadas ganham espaço nas empresas, mas especialistas alertam que reduzir hierarquia não significa eliminar responsabilidades, cobrança por resultados ou clareza na tomada de decisões
Avalie a dependência de grandes clientes e evite riscos que comprometem o futuro do negócio
Desaceleração do IPCA exige cautela na gestão de custos empresariais
Retorno de CEOs aposentados, valorização de executivos experientes e pico salarial após os 45 anos mostram que o mercado começa a rever antigos preconceitos sobre idade
Revisar preços, margens, processos comerciais e fluxo de caixa pode revelar oportunidades de aumento de receita e preparar os negócios para as mudanças previstas para o próximo ano
Iniciativa vai atender financiamentos no valor de até R$ 15 mil com taxas de juros mais baixas para evitar a inadimplência
Durante muito tempo, contratar uma empresa de benefícios significava apenas fornecer vale‑refeição ou vale‑transporte aos colaboradores. Bom, esse cenário mudou
Novas tecnologias e a automação estão mudando funções e exigindo adaptação contínua. Nesse cenário, apenas o conhecimento técnico já não é suficiente para se destacar
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade