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A complexidade do ambiente de negócios brasileiro ainda é um dos principais desafios para o crescimento de pequenas e médias empresas. Nesse sentido, o entendimento da estrutura de impostos do país é o primeiro passo para criar uma estratégia de gestão tributária eficiente — e reduzir seus impactos financeiros sobre a operação. “A falta de conhecimento faz com que muitos empreendedores deixem de pagar ou paguem incorretamente seus impostos”, afirma Marcelo Esteves, Superintendente Comercial de Empresas do Itaú.

QUAL É O REGIME TRIBUTÁRIO MAIS ADEQUADO PARA A MINHA EMPRESA?

1) MEI

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) é a opção mais indicada para negócios que tenham no máximo um funcionário e faturem até R$ 81 mil por ano. Os impostos são recolhidos em apenas uma guia mensal (DAS-MEI), com valores que variam entre R$ 67 e R$ 72.

2) SIMPLES NACIONAL

Empreendedores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional. O regime envolve o pagamento de tributos de esferas federais, municipais e estaduais, como IRPJ, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O recolhimento é feito em apenas uma guia mensal (DAS). As alíquotas variam de 6% a 15,5% sobre o faturamento, de acordo com o volume de vendas, região de atuação e classificação nacional de atividade econômica (CNAE).

3) LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO

Os regimes de Lucro Real (com impostos calculados em cima do lucro efetivo registrado pela empresa) e Lucro Presumido (baseado em uma tabela fixa de projeção de lucro sobre o faturamento bruto) são indicados para empresas em estágio mais avançado, com faturamentos anuais superiores a R$ 4,8 milhões.

Em ambos os casos, o pagamento de tributos de esferas federais, estaduais e municipais são feitos separadamente, em diferentes períodos de apuração mensais, trimestrais e anuais. Por essa razão, é recomendado o acompanhamento de uma assessoria ou profissional especializado em contabilidade.

QUAL É CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA (CNAE) MAIS INDICADA PARA O MEU NEGÓCIO?

Composta por um código de sete dígitos, a CNAE deve ser definida ainda no processo de abertura do CNPJ. Atualmente, existem 1.332 classificações disponíveis para pequenas e médias empresas, que podem ser escolhidas de acordo com o tipo de serviço, atividade e ramo de atuação de cada negócio.

A CNAE interfere diretamente no cálculo da guia de pagamento mensal do Simples Nacional. Por essa razão, a definição deve ser feita de maneira estratégica, pois pode resultar em cargas tributárias desnecessárias. Uma dica importante: a mesma empresa pode ter diversas classificações secundárias vinculadas à atividade principal do negócio, desde que as atividades estejam relacionadas.

— Foto: Arte G.Lab

QUAIS SÃO OS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE DEVO PAGAR?

Os principais impostos estaduais são o ICMS e o IPVA (para frotas de veículos). Os municipais incluem tarifas como IPTU, ISS e ITBI. Os valores das taxas variam de acordo com a região em que cada empresa está sediada. Além de impostos, é preciso ficar atento a taxas específicas cobradas por algumas prefeituras, como taxas de coleta de lixo e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento para empresas de São Paulo).

O QUE PODE ACONTECER SE EU NÃO PAGAR OS IMPOSTOS DA EMPRESA CORRETAMENTE?

Além de multas, inscrição em cadastros negativos e outros problemas com o Fisco, o atraso ou não pagamento de impostos aumenta as dificuldades de aprovação para linhas de crédito em instituições financeiras. Em alguns casos, pode inviabilizar contratos com clientes e fornecedores.