Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Governo alerta: Dinheiro esquecido em bancos exige nível ouro ou prata no Gov.br
O cidadão que tiver valor ‘esquecido’ a receber nos bancos, conforme consulta prévia oferecida pelo Sistema Valores a Receber do Banco Central, pode conferir o valor e solicitar a transferência utilizando a plataforma GOV.BR.
A partir da próxima terça-feira, 7/3, o cidadão que tiver valor ‘esquecido’ a receber nos bancos, conforme consulta prévia oferecida pelo Sistema Valores a Receber do Banco Central, pode conferir o valor e solicitar a transferência utilizando a plataforma GOV.BR. Para isso, é necessário ter conta nível Prata ou Ouro na plataforma.
Caso haja algum valor a receber, o cidadão é informado sobre a data para acessar o serviço e, então, poderá ter acesso ao valor e à possibilidade de transferência do recurso. O dinheiro só poderá ser transferido caso a pessoa tenha login no GOV.BR. “O cidadão que ainda não possui conta na plataforma, poderá fazê-la a qualquer momento. A consulta do valor a receber e a transferência do dinheiro através do GOV.BR pode ser feita de qualquer lugar, até mesmo do sofá de casa, de forma prática, rápida, segura e cômoda”, destaca o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas.
De acordo com o Banco Central, o valor esquecido nas contas de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas chega a R$ 6 bilhões. A consulta aos valores e transferência por meio da plataforma GOV.BR exige níveis Prata ou Ouro por se tratar de dados que exigem grau de segurança maior para acesso e realização de transações.
Outra novidade anunciada pelo Banco Central é a consulta de valores a receber de pessoas já falecidas. É preciso ser herdeiro, testamentário,representante legal ou inventariante da pessoa que faleceu para acessar o sistema. O acesso GOV.BR é o mesmo: é necessário ter nível Prata ou Ouro. Para detalhes de transferência do valor e documentações necessárias para a transação, nesse caso, o cidadão deve recorrer diretamente à sua instituição bancária.
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