Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Calotes em alta e otimismo em baixa turbinam reestruturações de empresas
Com a crise sanitária, muitos negócios fecharam as portas.
Em meio ao estrangulamento financeiro das companhias iniciado na pandemia e agravado pela alta no calote de consumidores, cresce entre as empresas a busca por reestruturação. Consultorias como a Corporate Consulting e a Siegen, especializadas em reestruturar empresas, relatam um salto na demanda.
"Era algo previsível", afirma Osana Mendonça, sócia de reestruturação judicial da consultoria KPMG, que espera um boom de recuperações judiciais, especialmente depois do carnaval.
Ela lembra o efeito cascata que deve ocorrer no mercado com os pedidos de grandes empresas, que acabam afetando também a situação financeira dos credores, geralmente outras companhias.
Com a crise sanitária, muitos negócios fecharam as portas. O governo injetou recursos na economia por meio de linhas especiais de crédito para atenuar as restrições. "As empresas se aguentaram em cima de dinheiro novo, que inibiu grande volume de demissões, recuperações judiciais e retardou o movimento falimentar por quase dois anos", observa Luiz Alberto de Paiva, sócio-fundador da Corporate Consulting.
Foram dois anos com os bancos repactuando créditos, advogados segurando processos de execução, além das mudanças na lei falimentar por conta da pandemia, mas o quadro se deteriorou.
Atualmente com juros nas alturas, a aprovação de novos financiamentos está mais difícil e mais cara. Além disso, a inflação se mantém em níveis elevados. Esse cenário pressiona custos das empresas, que, ao mesmo tempo, veem as expectativas de melhora da economia e das vendas não se confirmarem.
Paiva conta que as empresas não estão conseguindo rolar as dívidas e buscam alternativas, como a negociação amigável, a recuperação extrajudicial e a recuperação judicial. Sua consultoria hoje conduz a reestruturação financeira de quase 40 grupos econômicos de médio porte que somam uma dívida de R$ 3,5 bilhões. Antes da pandemia, ele tocava, em média, sete ou oito reestruturações por mês.
"Acredito num pico de pedidos de recuperação judicial no primeiro quadrimestre. Depois, deve apaziguar", afirma Paiva.
O trabalho também cresceu na Siegen, que em janeiro recebeu consultas de 30 empresas de médio porte em dificuldades financeiras. As dívidas dessas companhias somam R$ 1 bilhão.
A consulta é feita para avaliar a possibilidade de reestruturação e a viabilidade de pedir recuperação judicial. Desde 2019, a empresa não recebia um volume tão alto de consultas num único mês, observa Fabio Astrauskas, sócio da consultoria.
No momento, a Siegen reestrutura 15 empresas em recuperação judicial. Uma é do Grupo Raiola, uma marca de azeitonas e conservas que entrou em recuperação judicial em fevereiro, com dívidas bancárias de cerca de R$ 50 milhões.
Astrauskas explica que a companhia teve aumento da despesa financeira por causa da alta dos juros e do custo da azeitona, importada, e não conseguiu repassá-lo porque o consumo está em queda. "A recuperação judicial foi o caminho mais indicado", diz.
Astrauskas projeta mil pedidos de recuperação judicial este ano, nível semelhante ao de 2020 (1.179). Em 2022, foram 833 e no ano anterior, 891, de acordo com a Serasa Experian.
Setores em maior risco
Apesar de o varejo ser o segmento mais exposto, empresas do agronegócio, da indústria e de serviços buscam ajuda ou para se reestruturar ou pedir recuperação judicial, diz Astrauskas.
"A procura por reestruturação de dívida está muito grande por empresas do varejo e é o segmento que está sofrendo mais", afirma Cinthia de Lamore, sócia da área de reestruturação e insolvências do escritório de advocacia Cescon Barrieu. O escritório tem atendido especialmente credores - bancos e fornecedores - que tiveram os recebimento de créditos adiados por conta da recuperação judicial de clientes.
Aracy Barbara, sócia do VBD Advogados e especialista em contratos e recuperação judicial, afirma que os problemas financeiros das empresas podem ter se arrastado por anos. "A maioria das recuperações judiciais neste começo de ano não é só de agora. Há empresas que têm problemas desde antes da pandemia, talvez até desde 2015", diz.
João Coronel, diretor de crédito do Banco Fator, afirma que o aumento da taxa Selic nos últimos anos fez crescer brutalmente o custo do crédito das empresas. "Pode ter dobrado, triplicado ou quadruplicado", diz.
O que dizem as empresas
A Lojas Marisa disse, em nota, que "decidiu iniciar a renegociação de seu endividamento bancário para obter uma melhor liquidez de sua posição de caixa". "Do lado da companhia e de seus acionistas de controle, temos um histórico de bom relacionamento com o mercado e, do lado dos bancos, há boa vontade em se chegar a bom termo", afirmou.
A Americanas disse, em nota, que continua funcionando normalmente "ao mesmo tempo em que trabalha na construção de seu plano de recuperação" e que "soma mais de 40 mil colaboradores em todos os Estados do País e reitera que se mantém comprometida com a transparência e as obrigações trabalhistas, como prevê a legislação".
Procuradas, Oi, Raiola e DOK Calçados não comentaram seus pedidos de recuperação judicial. Pan e Livraria Cultura também não se pronunciaram.
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