Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Open Finance completa 2 anos com 15 milhões de clientes
A iniciativa pretende promover a competição no sistema financeiro por meio da circulação de informações de clientes
O Open Finance completa dois anos nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, com a marca de cerca de 15 milhões de clientes únicos e 22 milhões de consentimentos ativos para o compartilhamento de dados financeiros, informa o Banco Central.
A iniciativa, que visa a promover a competição no sistema financeiro por meio da circulação de informações de clientes, após autorização, já tem mais de 800 instituições participantes, entre bancos, fintechs e cooperativas de crédito, e é reconhecida internacionalmente.
Dentre os reconhecimentos, o BC cita que a Open Banking Excellence, instituição do Reino Unido, país tido como grande referência mundial nesse tipo de compartilhamento, apontou que o Brasil vai superar os britânicos em número de usuários em pouco tempo. Além disso, o Open Finance brasileiro se destacou no quesito "Ambiente regulatório".
A iniciativa também rendeu ao BC brasileiro o prêmio na FinTech and RegTech Global Awards 2022, organizado pela Central Banking, na categoria "Data Management Initiative Award".
O regulador ainda destaca que, apesar de ser um projeto de médio a longo prazo, o ecossistema já permitiu a criação de inovações em produtos como os agregadores financeiros, em que é possível visualizar todos seus produtos bancários numa instituição só.
O BC tambem já observa melhoria na qualidade de avaliação do crédito do cliente, possibilitando maior fluxo de portabilidade de crédito.
Outro aspecto ressaltado pelo órgão é o desenvolvimento de iniciadores de pagamento, ferramenta da terceira fase do Open Finance que melhora a experiência do cliente no pagamento em ambientes virtuais, tornando algumas etapas da jornada automáticas, como a mudança de aplicativo do celular para efetuar um pagamento via Pix, por exemplo.
"Os maiores efeitos do Open Finance, como a redução da assimetria de informação e a promoção da concorrência, serão percebidos ao longo do tempo, de forma gradual. Esses dois primeiros anos foram necessários para a estruturação desse ecossistema e a definição de uma agenda evolutiva. É um projeto extremamente complexo e com grande amplitude de mudança no Sistema Financeiro Nacional", analisa o Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Pereira.
2023
Para este ano, o regulador espera que as instituições participantes passem a oferecer o compartilhamento de dados sobre novos grupos de produtos e serviços, como investimento, seguro, previdência e câmbio.
Há ainda a expectativa que implementem funcionalidades direcionadas ao público empresarial, além de promoverem melhorias na jornada de compartilhamento de dados e de iniciação de pagamento.
IMAGEM: Freepik
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