NBC TA 240 (R2) detalha a resposta do auditor a suspeitas de fraude e exige atenção contínua aos riscos durante o trabalho
Área do Cliente
Notícia
01/02/2023 09:57:33
MEI Caminhoneiro: reta final para migração para nova categoria
Quem até o ano passado era registrado apenas como MEI (Microempreendedores Individuais) terá, até 31 de janeiro, para migrar para este programa recém-criado.
Fonte: IOBLink: https://noticias.iob.com.br/mei-caminhoneiro-reta-final-para-migracao-para-nova-categoria/
Atenção, caminhoneiros! Janeiro está acabando e é preciso ficar ligado com as novidades do MEI Caminhoneiro. Quais novidades? Não está sabendo? Pois é, quem até o ano passado era registrado apenas como MEI (Microempreendedores Individuais) terá, até 31 de janeiro, para migrar para este programa recém-criado. E aí, está por dentro do tema? Então veja mais detalhes!
Primeiramente, é bom saber que a mudança se deve à sanção da Lei Complementar 188, de 2022, que, entre outras coisas, permite caminhoneiros se enquadrarem como transportadores autônomos de cargas, um registro específico para a categoria dentro da atividade de microempreendedor individual.
Os limites de faturamento anual para quem é MEI também foram ampliados, atendendo a uma demanda antiga do setor. Enquanto o teto geral foi ampliado de R$ 81 mil para R$ 144 mil, os caminhoneiros poderão faturar até R$ 251,6 mil ao ano.
E, no caso deste grupo, a contribuição mensal ficará entre R$ 159,40 e R$ 164,40, diferentemente dos R$ 67 a R$ 72 das outras ocupações.
Atenção para a migração!
Como dissemos, o caminhoneiro que já está registrado como MEI, precisa estar atento. Afinal, neste caso, é obrigado optar por uma das quatro atividades específicas do MEI Caminhoneiro. E, se não o fizer até 31 de janeiro, estará sujeito a penalidades.
Vale destacar que as quatro ocupações profissionais disponíveis à categoria são:
- Transportador autônomo de carga – municipal
- Transportador autônomo de carga – intermunicipal, interestadual e internacional
- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos
- Transportador autônomo de carga – mudanças
Benefícios do MEI
Saiba que o MEI dá ao trabalhador o direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. E, ao fazer a adesão ou migração para a categoria específica no Portal do MEI, o imposto é calculado automaticamente pelo sistema.
Como migrar para o MEI Caminhoneiro?
O trabalhador que já atua na área de transportes como microempreendedor individual deve acessar o Portal do MEI e escolher entre uma das ocupações para transportador de cargas autônomos, optando pela mudança da tabela de MEI Geral para MEI Caminhoneiro. Agora, quem já está enquadrado nessa nova modalidade, não precisa fazer nenhuma alteração.
Notícias Técnicas
Mudança de residência exige atenção às datas e ao Imposto de Renda. Comunicação de saída e declaração são procedimentos distintos na Receita Federal
Segurados que não receberam a antecipação em abril e maio terão o abono depositado em parcela única, conforme o cronograma de pagamentos
Regulamentação deve orientar empresas sobre a distribuição dos descansos e a redução gradual da jornada semanal para 40 horas
Medida Provisória nº 1.399/2026 entrou em vigor com a publicação, mas estabelece efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027, em razão da noventena
Prorrogação busca concluir discussão técnica sobre avaliação dos incentivos fiscais; redução linear de 10% prevista na lei já está em vigor
Prazo para desistência vai até 20 de dezembro de 2026; decisão é irretratável e pode afetar preços, créditos tributários e relações comerciais em 2027
O Portal do CT-e publicou novo pacote de schemas, em conformidade com a Nota Técnica 2026.005, para adequar os documentos fiscais às regras do Simples Nacional no contexto da reforma tributária
A EFD-Contribuições permanecerá ativa em 2027, mesmo após o fim da apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins, previsto para 31 de dezembro de 2026, para atender às obrigações de transição para a CBS
O Gecex prorrogou até 31/12/2026 a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos (posição 2709 da NCM).
Notícias Empresariais
Um empresário pode ter experiência, conhecimento e disposição para crescer, mas ainda assim encontrar dificuldades para identificar novos caminhos para o próprio negócio
O problema de muitas empresas não parece estar na falta de estratégia, mas no que acontece depois que ela é definida
Chamada pública de subvenção econômica regional somou R$ 450 milhões para desenvolvimento de projetos inovadores e de risco tecnológico
Em um momento de crédito desafiador, decisões sobre contratos, entregas e recebíveis devem entrar na agenda de toda a liderança
Nova modalidade poderá ajudar a financiar diferentes áreas do negócio. Entenda quais gastos entram na conta
Pesquisa mostra que executivos reconhecem a necessidade de atualizar suas competências diante das mudanças provocadas pela inteligência artificial
Pequenas atitudes podem ajudar a conquistar a saúde financeira esperada
Especialista explica como organizar estoque, entregas e custos para preservar o resultado das vendas
Na auditoria interna, investimos tempo para garantir qualidade técnica dos nossos trabalhos. Validamos evidências e elaboramos recomendações
Bolsa recua 0,82% com pessimismo externo e expectativas domésticas
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade