Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Notícia
27/01/2023 09:48:41
Saque-aniversário do FGTS bate recorde para janeiro, com perspectiva de extinção da modalidade
Valor retirado por trabalhadores até 24 de janeiro chegou a R$ 1,11 bilhão
Fonte: Folha Pernambuco / Agência O GloboLink: https://www.folhape.com.br/economia/saque-aniversario-do-fgts-bate-recorde-para-janeiro-com-perspectiva/255677/?utm_smid=10361939-1-1
O valor resgatado via saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) bateu recorde para o mês de janeiro, enquanto o governo discute a extinção da modalidade. Até o dia 24 de janeiro, foi resgatado R$ 1,11 bilhão do fundo. O valor supera os dados fechados de janeiro em 2022, de R$ 1,1 bilhão, e em 2021, de R$ 1,07 bilhão.
No dia 4 de janeiro, o recém-empossado ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS, retirado através da Caixa Econômica Federal, porque "quando se estimula sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele, não tem".
Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro afirmou que irá sugerir a suspensão de novos pedidos a partir de março, durante a primeira reunião com o Conselho Curador do FGTS, marcada para 21 de março.
O saque-aniversário do FGTS foi autorizado no final de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e já foi utilizado por cerca de 29 milhões de brasileiros. O formato permite que trabalhadores com conta ativa no fundo possam sacar, anualmente, uma parte do saldo, no mês do aniversário.
No caso de antecipação de saque-aniversário, o trabalhador pode contratar empréstimo junto a instituições financeiras, usando comogarantia o valor a ser retirado.
O máximo que pode ser resgatado varia de acordo com a quantia disponível em conta. As alíquotas variam entre 50%, para quem tem até R$ 500 no FGTS, e 5%, para trabalhadores com mais de R$ 20 mil disponíveis.
Com a retirada anual de parte do saldo, porém, o trabalhador reduz o valor que pode ser usado em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o FGTS serve como uma "reserva de emergência".
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