Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Banco Central muda sistema e terá acesso exclusivo pelo Gov.br
A partir de 1º de fevereiro, com o fim do login Registrato, que será descontinuado, o acesso de usuários pessoa física ao Sisbacen acontecerá apenas pelo Gov.br.
A partir de 1º de fevereiro, com o fim do login Registrato, que será descontinuado, o acesso de usuários pessoa física ao Sisbacen acontecerá apenas pelo Gov.br. A medida traz mais segurança no acesso dos cidadãos às informações do Banco Central, que continuam a obter os conteúdos públicos do Sisbacen (Câmbio, Comunicados, BC Correio, Resoluções, entre outros) em tempo real na página do BC na internet e por meio de RSS (Really Simple Syndication).
Os demais sistemas do BC, inclusive o sistema Registrato, que demandam acesso identificado dos usuários em razão do sigilo das informações, estarão disponíveis às pessoas físicas exclusivamente por meio da conta gov.br ou por login do próprio serviço.
"Com o RSS, o cidadão não precisa correr atrás da notícia, pois a recebe imediatamente no seu celular, tablet, notebook ou estação de trabalho, mediante simples configuração de aplicativo, programa ou navegador. Essa medida traz mais facilidade e simetria no acesso às informações divulgadas pelo BC", explica João Paulo Borges, chefe de subunidade na área de atendimento ao cidadão do Banco Central.
O acesso de pessoas físicas aos sistemas do BC por meio da conta gov.br procura garantir maior nível de segurança na disponibilização de informações pessoais protegidas. O login gov.br foi definido pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, como sendo o mecanismo de acesso digital único de usuários aos serviços públicos.
O login Sisbacen para pessoas jurídicas continua valendo para acesso a sistemas como o Protocolo Digital e o Registro Declaratório Eletrônico. É importante ressaltar que novos cadastros de pessoa jurídica no login Sisbacen só poderão ser realizados por meio de autocadastro, com utilização de certificado digital e-CNPJ, de tipo A1 ou A3. O acesso ao Registrato para as pessoas jurídicas, a partir de fevereiro de 2023, deverá ser feito somente por meio da conta gov.br.
O uso da ferramenta RSS permite o acesso aos conteúdos disponibilizados, em tempo real, sempre que houver atualização em notícias, normas, cotações, indicadores e estudos publicados no site do Banco Central. Clique aqui, saiba como funciona e faça seu cadastro nas notificações das publicações.
* Com informações do BC
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