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De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui 5.570 municípios e todos eles são livres para escolher o modelo de documentação para a prestação de serviços. Diferentemente das notas fiscais de mercadoria, transporte, telecomunicação e energia, a Nota Fiscal de Serviço ainda é um modelo arcaico e não padronizado, sendo, inclusive, documentado em papel por algumas prefeituras. Esse atraso se deve ao fato de cada município ter sua própria alíquota. Cada uma criou seu próprio layout.

Nesse processo de modernização, foi criada a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal Brasileira, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada para documentar as operações de prestação de serviços. Segundo dados do Governo Federal, atualmente, a lista de aderência à plataforma NFS-e conta com 113 entes, sendo composta por 15 capitais e 98 municípios.

Apesar da melhoria na qualidade das informações, esse tipo de nota fiscal ainda continuou mantendo o problema de sempre: a diversidade de layouts que cada prefeitura escolheu para fazer a emissão. Pensando nisso, desde 2017 vem se estudando a NFS-e modelo nacional, que tem como foco unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos.

Neste ano, o processo do modelo nacional voltou a ser pauta com projetos criados junto ao Fisco. Com essa mudança se tornando realidade, todas as pessoas envolvidas serão beneficiadas. As empresas passam a contar com a integração dos sistemas, cuja automatização da entrada, do prestador ao tomador, será realizada diretamente pela Secretaria da Fazenda para o processo fiscal não precisar esperar a entrega da nota. Além disso, com um modelo único, a escalada de emissão de documentos se torna mais simples, fica possível fazer cruzamentos fiscais com notas de outras cidades e traz transparência ao processo com o reconhecimento do tomador de algum prestador de serviço.

As prefeituras, por sua vez, terão redução de custos já que as manutenções em sistemas de emissão passam a ser menos frequentes, sem contar o aumento da agilidade para acessar informações. Já o Fisco passa a ter mais controle do fornecimento de informações repassadas pelos municípios, ou seja, irá reduzir as práticas fraudulentas.

As empresas, principalmente aquelas que têm plantas em diversas localidades no Brasil, sempre tiveram dificuldade em operar em vários municípios, porém, com essa mudança para o modelo nacional, contarão com menos complexidade e uma escalada mais simples e rápida.

Para muitas empresas que detêm alto volume de emissão de NFS-e, esse processo será mais objetivo e as organizações poderão contar com um suporte tecnológico automatizado menos custoso. A modernização é um caminho sem volta. O que sua empresa tem feito para acompanhar essas mudanças fiscais?

Por Leonardo Brussolo, diretor de produtos na Sovos, empresa global líder em tecnologia para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos.