Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Notícia
Sancionada lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições
Com o propósito de contribuir com a manutenção dos serviços prestados pelos hospitais e santas casas que atuam de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal repassou, na última quinta-feira (8), recursos na ordem de R$ 2 bilhões, que serão liberados até o fim de 2023.
“Com isso, contribuímos para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições e na continuidade dos serviços a quem precisa”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Disponibilidade
O crédito será disponibilizado em até 30 dias depois da data de publicação dos parâmetros para utilização dos recursos.
Os recursos servirão para a manutenção dos atendimentos e serviços de emergência. O repasse dos recursos será feito por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam conveniadas.
Com informações do Ministério da Saúde
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