Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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PIS/PASEP: trabalhadores são convocados para saques em dezembro, veja valor e calendário
O máximo a ser recebido pelo PIS/PASEP é de um salário mínimo do ano em que a quantia está sendo paga.
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP precisou ser reorganizado na época de pandemia da Covid-19, por conta da necessário do uso de recursos emergenciais. Por isso, em 2022 dois grupos que não haviam recebido a quantia nos anos anteriores passam a ter acesso aos valores. Mas é preciso atenção já que o prazo final para receber o abono termina em dezembro deste ano.
Este é o pagamento referente ao abono salarial, em que o PIS (Programa de Integração Social) é dedicado a quem trabalhou na rede privada. Enquanto o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) é pago para quem atua como funcionário público. O máximo a ser recebido pelo PIS/PASEP é de um salário mínimo do ano em que a quantia está sendo paga.
O pagamento acontece pela Caixa Econômica para quem tem direito ao PIS, e por meio do Banco do Brasil para aqueles que vão sacar o PASEP. Quem não fizer o saque dentro do prazo estabelecido para esse ano terá que enfrentar um sistema burocrático para resgatar a quantia, enviando um e-mail para os bancos solicitando a liberação do valor.
Por isso, o ideal é acompanhar o prazo e comparecer até o banco desejado ou acessar seus canais online para receber o PIS/PASEP. Recebendo a quantia em dezembro ela pode funcionar como uma “forcinha” extra no orçamento familiar com um pagamento adicional neste encerramento do ano.
Quem pode receber o PIS/PASEP em 2022
Neste ano os bancos estão liberando o PIS/PASEP de quem não recebe o ano de 2016 a 2020. Prioritariamente a quantia é referente aos anos de 2019 e 2020, pois são aqueles que estão com o calendário atrasado e que ficaram disponíveis neste ano. Para ter acesso ao valor é preciso cumprir com as seguintes regras:
- Tenha trabalhado por ao menos 30 dias no ano-base;
- Tenha recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos no ano-base;
- Esteja com os dados cadastrais no Rais ou e-Social corretos;
- Tenha inscrição no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, considerando o ano-base em questão.
Para o calendário de 2019 o ano base é 2018, enquanto para 2020 o ano base é 2019. Ou seja, o ano base é sempre o ano anterior ao de pagamento.
Como sacar o abono PIS/PASEP
Para saber se tem direito ao saque do abono salarial PIS/PASEP, os interessados podem fazer a consulta no App Carteira de Trabalho Digital ou no App BB PASEP. É importante dizer que a data limite para recebimento é 29 de dezembro deste ano. Veja como sacar:
PIS:
- Agências da Caixa Econômica;
- Casas lotéricas;
- App Caixa Tem para transferência.
PASEP:
- Agências Banco do Brasil;
- Agências dos Correios.
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