Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Patrão doméstico deverá acessar eSocial pelo portal do Gov.br a partir de 12 de dezembro
O dia 11 de dezembro de 2022 será o último para os patrões domésticos que acessam o eSocial utilizarem o antigo código de acesso e senha.
O patrão doméstico não terá mais acesso ao eSocial da maneira como conhece. A partir de 12 de dezembro, o acesso ao sistema deverá ser feito com login e senha exclusivamente por meio do portal Gov.br ou com certificado digital.
Caso o usuário não tenha uma conta no portal , será possível realizar um cadastro na mesma página. Ao inserir o CPF, o usuário será direcionado para o cadastramento e concessão de níveis de confiabilidade, que vão garantir o acesso ao eSocial doméstico.
O dia 11 de dezembro de 2022 será o último para os patrões domésticos que acessam o eSocial utilizarem o antigo código de acesso e senha.
No dia 12, o código de acesso será descontinuado, e os módulos web e o app do empregador doméstico somente serão acessados com o login único da conta Gov.br. "Patrões domésticos que possuem nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata antes do dia 12, para conseguirem acessar a plataforma. Por isso, é fundamental fornecer as validações requeridas pelo governo federal e assim manter o acesso ao eSocial", avalia Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal.
Como criar login e senha no Gov.br
Para começar, é preciso baixar o aplicativo no celular, que está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Outra possibilidade é acessar o endereço eletrônico (https://www.gov.br/) pelo computador.
Tenha em mãos número do CPF, nome completo, data e local de onde nasceu e nome completo da mãe. É bom dispor também da carteira de trabalho. Isso porque, durante o cadastro, informações relacionadas à vida trabalhista e previdenciária, como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, deverão ser confirmadas
1. O primeiro passo para criar uma conta é acessar o portal pelo endereço https://www.gov.br/. Depois, clique em “Entrar” na lateral superior direita.
2. Em seguida, digite o seu CPF e clique em “Continuar”.
3. Na próxima tela, marque a caixa de seleção para concordar com os termos, resolva o Captcha e clique novamente em “Continuar”.
4. Em seguida, o usuário pode escolher entre duas opções: seguir com o cadastro por meio das informações de uma conta em um dos bancos listados ou “Tentar de outra forma”, caso prefira outro método.
5. Caso clique em “Tentar de outra forma”, o próximo passo será responder a algumas perguntas básicas, como data de nascimento, nome dos pais etc. No fim, clique em “Confirmar”.
6. Após confirmar os seus dados pessoais, a página enviará um código de segurança para a conta de e-mail e o número de celular cadastrados no passo anterior.
7. Por fim, digite o código recebido e crie uma senha de acesso para o Gov.br (aproveite e confira algumas dicas para criar combinações mais fortes).
Fonte: Extra
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