Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Banco Central descarta mudança imediata no PIX
Seus contornos definitivos dependem ainda de apreciação das áreas técnicas do BC, além de avaliação pela Diretoria Colegiada e outras instâncias decisórias.
O Banco Central (BC) informou que medidas para aumentar a segurança do Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, estão "sendo discutidas e aprimoradas internamente" e que ainda não há cronograma para que sejam implementadas.
"As medidas propostas no Fórum Pix estão sendo discutidas e aprimoradas internamente. Seus contornos definitivos dependem ainda de apreciação das áreas técnicas do BC, além de avaliação pela Diretoria Colegiada e outras instâncias decisórias. Por isso, neste momento, não há um cronograma para a publicação e vigência de eventuais medidas", disse o BC.
Diante do aumento de fraudes e golpes com o Pix, o BC estuda endurecer as regras para coibir a utilização das chamadas "contas laranjas", utilizadas pelos criminosos para pulverizar o dinheiro das vítimas.Em um fórum realizado em 22 de setembro, o grupo de trabalho de segurança, formado por participantes do mercado e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), fez sugestões de aprimoramento de sistemas e regras do Pix à autoridade monetária e algumas foram acatadas.
De acordo com documento publicado na página do BC, uma das mudanças é a implementação de um procedimento que notifica automaticamente a ramificação desses valores, quando o criminoso transfere imediatamente o valor desviado para várias outras contas, dificultando o rastreio.
O item foi incorporado à agenda prioritária do regulador. A sugestão do grupo de trabalho prevê ainda que seja bloqueada até a quinta camada de ramificação e o registro de todas as operações realizadas em até 30 minutos após o recebimento do dinheiro, por exemplo. O próximo fórum será realizado em dezembro deste ano.
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