Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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O que é a conectividade social ICP e quais as vantagens?
Todo empreendedor que possui mais de 10 funcionários em sua empresa sabe que precisa enviar todos os documentos e informações à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a tecnologia virou aliada nesse sentido e os contadores sabem bem como usufruir desses métodos mais modernos. A transformação digital acelerou a rotina de empresários e profissionais contábeis tornando-a uma aliada na execução das obrigações.
Um exemplo bem típico dessa relação prática e ágil é o canal eletrônico criado pela Caixa Econômica Federal, o Conectividade Social ICP, utilizando um Certificado Digital.
Vamos falar sobre o assunto a seguir. Acompanhe!
O QUE É CONECTIVIDADE SOCIAL ICP?
Trata-se de um canal on-line para a transmissão dos arquivos gerados pelos programas SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS) e Informações à Previdência Social e GRRF Eletrônica – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. Promove agilidade, facilitando o processo de troca de informações e recolhimento do Fundo de Garantia.
QUAL CERTIFICADO DIGITAL É NECESSÁRIO PARA ACESSAR?
Para ter acesso à Conectividade Social é preciso ter o Certificado Digital ICP-Brasil para Pessoa Física, o e-CPF, ou de Pessoa Jurídica, o e-CNPJ.
Se você optar por acessar por meio de um e-CPF, na hora em que for comprar e apresentar os documentos do Certificado na Autoridade Certificadora, é preciso atentar para alguns detalhes.
Se o empregador é Pessoa Física, além dos documentos comuns obrigatórios, haverá a necessidade de apresentação de documentação que comprove o número do seu Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). Estes documentos devem ser emitidos na mesma data em que o Certificado Digital será validado, preferencialmente no site da Receita Federal do Brasil.
QUAIS AS FUNCIONALIDADES DO CONECTIVIDADE ICP?
Esse canal on-line é considerado o mais simples. Pode ser acessado de qualquer lugar e facilita a troca de informações entre a empresa e a Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, todos os processos que dependem dessa interação ficam eficazes. Além do mais, o sistema é um ótimo aliado para diminuir os custos das operações, a burocracia e as reclamações na hora de resolver alguma pendência relacionada ao empregado. As operações disponíveis podem ser feitas de forma segura e ágil. Confira quais são:
- Recolhimento do FGTS;
- Obtenção da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF);
- Transmissão de informações à Previdência Social;
- Consulta a extratos do trabalhador;
- Desligamento de funcionários;
- Recebimento de comunicados da Caixa.
Por exigir o uso do certificado digital, o sistema de conectividade social ICP se tornou o meio mais seguro de acessar as informações da sua empresa, no que se refere aos direitos dos funcionários.
COMO FAZER PARA TER ACESSO AO CONECTIVIDADE ICP?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a ferramenta foi criada com base nos protocolos de segurança e criptografia. O acesso ao sistema é 100% pela internet. Para utilizar os benefícios do portal, é só entrar no site do sistema da Caixa Econômica e, em seguida, clicar em “acessar o Conectividade Social ICP”.
Os requisitos para utilizar a plataforma são:
- Ter em mãos o certificado digital;
- Utilizar a versão mais recente do Internet Explorer ou Mozilla Firefox;
- Ter o programa do seu certificado digital instalado, para o cadastro do novo documento.
Fonte: Jornal Contábil
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