Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Pronampe: saiba o valor da linha de crédito disponível a empreendedores
Confira a seguir tudo sobre o programa e saiba qual é o valor da linha crédito que está disponível para empreendedores.
Acesso a crédito é algo que muito empreendedor sonha e, muitas vezes, quando alcança, acaba sendo a virada do negócio. E não sei se você está por dentro, mas existe uma grande possibilidade para obter crédito no mercado. Isso mesmo, já ouviu falar no Pronampe? Pois é, confira a seguir tudo sobre o programa e saiba qual é o valor da linha crédito que está disponível para empreendedores.
Mas, antes de falarmos do programa em si, vale lembrar que o contador pode lhe apoiar, e muito, com isso. Afinal, tem acesso a informações importantes que vão ajudar a determinar se este é o momento certo de buscar crédito para investir no seu negócio. Então, fica a dica de não deixar de pedir ajuda especializada, ainda mais em algo que pode impactar a sua empresa para um lado ou para o outro.
O que é Pronampe?
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nasceu durante a pandemia do novo coronavírus com a intenção de ajudar pequenos e microempresários através de empréstimos. E, recentemente, se estendeu para MEIs (Microempreendedores Individuais) e virou uma política de crédito permanente.
O grande chamariz do Pronampe é que ele oferece empréstimo com juros menores e com um prazo maior para começar a pagar, por meio de uma instituição financeira conveniada escolhida pelo empreendedor. Fatos que para uma empresa fazem toda a diferença, não é mesmo?
Qual é o valor máximo de crédito do Pronampe?
Veja, aqui é mais um ponto no qual o contador pode lhe apoiar, pois o montante de crédito a ser disponibilizado no Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício do ano anterior ao pedido.
Porém, isso não vale para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Neste caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que a empresa considerar mais vantajoso.
E vale lembrar que a contratação da operação de crédito é válida até 31 de dezembro de 2024.
Como o crédito do Pronampe pode ser utilizado?
Os recursos podem ser utilizados para investimentos, como aquisição de equipamentos, reformas e despesas operacionais. Também são válidos para pagamento de salários e contas, compra de mercadorias e demais custos essenciais para o funcionamento da empresa. Ou seja, também pode servir para a empresa entrar nos rumos novamente, caso não esteja em um bom momento.
Agora, vale ressaltar que o uso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio é proibido.
Quais são as condições de pagamento?
O valor devido poderá ser dividido em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, que hoje é de 13,25% ao ano, acrescida de 6%.
Quais instituições financeiras participam do Pronampe?
São participantes do Pronampe: o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A., os bancos estaduais, as agências de fomento estaduais, as cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, as fintechs, as organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e as demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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