Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
Área do Cliente
Notícia
14/09/2022 10:03:39
Direitos do trabalhador que faz jornada noturna
Todos os trabalhadores que realizam atividade no período noturno, seja em serviços 24h, bares, restaurantes, hospitais, possuem pontos importantes que merecem atenção, principalmente quando falamos dos direitos trabalhistas.
Fonte: Tributa.NetLink: https://www.tributa.net/direitos-do-trabalhador-que-faz-jornada-noturna
É importante lembrar que as regras para o trabalhador que realiza jornada noturna é um pouco diferente daquelas regras aplicadas aos profissionais que exercem atividade durante o dia.
Dessa maneira, é extremamente importante que os trabalhadores estejam atentos para reivindicar os seus direitos e que as empresas se atentem às especificidades da jornada noturna, para ser possível garantir que a legislação trabalhista venha ser cumprida.
JORNADA DE TRABALHO NOTURNA
Conforme expresso no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho noturna é aquela realizada entre às 22h e às 5h do dia seguinte, sendo no perímetro urbano.
A legislação entende que o trabalho exercido durante a noite, sujeita os trabalhadores a um desgaste maior, criando especificidades quando comparado com a jornada cumprida durante o dia.
Assim, a partir desse entendimento da legislação, é possível definir diferenças importantes na remuneração e extensão da jornada de trabalho desses profissionais que exercem atividade no período noturno.
DIREITOS DOS TRABALHADORES NOTURNOS
Conforme a legislação compreende, o trabalhador que exerce sua atividade no período noturno está sujeito a um desgaste maior, dessa forma é possível receber um adicional noturno sobre as horas trabalhadas.
O adicional noturno é um dos principais benefícios que somente os trabalhadores que executam suas atividades no período noturno têm direito. Ele representa um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.
Vale lembrar que o valor do adicional noturno pode ser alterado positivamente por acordo ou convenção coletiva.
Resumidamente falando, a jornada de trabalho no período noturno garante que os colaboradores tenham os mesmos benefícios daqueles que trabalham durante o dia mais o adicional noturno.
Dessa forma, bonificações, benefícios, adicionais como periculosidade e insalubridade, devem ser pagos normalmente caso existam.
Por fim, outro direito dos trabalhadores noturnos é o intervalo intrajornada, nas mesmas regras dos que realizam atividade diurna. Dessa maneira, a jornada de mais de seis horas deve ter, no mínimo, 60 minutos de descanso. Já na jornada entre quatro e seis horas, o período deve ser de 15 minutos.
Fonte: Jornal Contábil
Notícias Técnicas
Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível
Nova legislação define atribuições dos profissionais que utilizam recursos artísticos em processos terapêuticos voltados ao desenvolvimento humano, ao autoconhecimento e à promoção da saúde
Texto previa jornada de até 44 horas semanais e desestimulava contratações pela Lei do Jovem Aprendiz
A partir de setembro, micro e pequenas empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo padrão nacional; mudança faz parte da preparação para a Reforma Tributária
Saiba como a nova regulamentação afeta o setor de transporte
Processos questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados a benefícios fiscais, exportações, créditos tributários e incentivos da Zona Franca de Manaus durante a implementação do novo sistema tributário
Decisão da 2ª Turma reforça entendimento de que prejuízo fiscal e base negativa de CSLL estão vinculados à pessoa jurídica e não podem ser usados para quitar dívidas de IR de pessoa física
Instrução Normativa estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo
Notícias Empresariais
Quanto maior o time, maior a necessidade de líderes capazes de administrar emoções, conflitos e diferentes perfis de pessoas
Muitos CEOs seguem essa lógica, investindo em IA, softwares de gestão e programas de liderança por serem áreas visíveis, bem aceitas e fáceis de mensurar no mercado
Especialista aponta paralelos entre o esporte de alto desempenho e os desafios enfrentados por líderes no ambiente corporativo
Especialista afirma que produtividade sustentável depende menos de pressão por resultados e mais de confiança, propósito e segurança psicológica
Programa permanente oferece juros competitivos e garantias do governo para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões
A semana mal começou e a caixa de entrada já parece um ataque coordenado. O time pede velocidade, o conselho pede eficiência e alguém ainda acha que produtividade se resolve com mais uma reunião de alinhamento
Após regulamentação, número de contratos mais que dobrou em um ano e os recursos usados como garantia saltaram de R$ 225 mi para R$ 798 mi só na Brasilprev
Economista lembra que existe ainda ambiente na pressão da ponta de juros
Tecnologia muda rapidamente, mas alguns princípios permanecem fundamentais para quem deseja construir negócios sustentáveis
A área de Recursos Humanos deixou de ser suporte operacional para se tornar protagonista na construção da estratégia dos negócios
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade