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Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei (PL) que determina a diminuição do Imposto de Renda para o próximo ano. A medida tem como objetivo favorecer tanto as pessoas que pagam aluguel quanto aqueles que alugam seus imóveis.

O texto prevê a redução do IR em um prazo de até 5 anos. E, inclui a aplicação de multas em casos de sonegação ou declaração falsa relacionada ao recebimento de aluguéis.

As condições variam de acordo com os grupos. Os brasileiros que moram por meio de aluguel terão dedução de gastos diretamente no Imposto de Renda. Os locadores serão isentos de 75% dos seus ganhos.

O projeto é de autoria de Alexandre Silveira (PSD). Para ele, a medida busca beneficiar as pessoas que vivem de aluguel e tiveram suas rendas impactadas pela pandemia de Covid-19. Ou seja, o PL é voltado para as famílias de baixa renda.

Após a aprovação pelo Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Imposto de Renda sobre aluguel

O aluguel é considerado como uma forma de renda. Nesse sentido, os locadores precisam declarar os valores da mesma maneira que outros tipos de renda.

Quando o aluguel é inferior a R$ 1903,99, não há imposto cobrado. Acima desse montante, as taxas de imposto variam de 7,5% a 27,5%, de acordo com os valores.

Os locatários também são obrigados a declarar o pagamento do aluguel do imóvel mas são isentos da cobrança de impostos sobre esse valor. A declaração, nesse sentido, funciona como uma base para o cruzamento de dados.

Custo do aluguel

Diante do cenário econômico, muitas famílias brasileiras ficam impossibilitadas de adquirirem a casa própria. Assim sendo, o aluguel se torna a única alternativa.

Uma pesquisa divulgada pelo QuintoAndar apontou que as despesas com aluguel comprometem de 30% a 40% da renda mensal dos brasileiros. O valor médio do aluguel no país é R$ 686. Em determinadas regiões, como a Sudeste, esse custo chega a R$ 824.

Os especialistas afirmam que o percentual é aceitável, visto que o recomendado é que 30% do orçamento familiar seja destinado ao aluguel. No entanto, 25% das famílias destinam mais do que isso.

Em fevereiro deste ano, um levantamento realizado também pelo QuintoAndar, em parceria com o DataFolha, mostrou que 87% dos cidadãos do país sonham em ter a casa própria.