Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Pela 1ª vez na história, reconhecimento de firma é feito digitalmente no Brasil
Ferramenta implementada pelos cartórios começa a valer nesta terça-feira (7); medida traz benefícios para os brasileiros e para o meio ambiente
Pela primeira vez na história, os brasileiros vão poder reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online, que começou a funcionar nesta terça-feira (7), trará benefícios para os mais de 100 milhões de usuários que usam o serviço anualmente, segundo um levantamento da CNN.
O projeto teve sua concepção inicial em meados de 2020, por conta da necessidade do isolamento social e da digitalização dos projetos, causados pela pandemia de Covid-19.
O reconhecimento de firma é o procedimento que atesta a autoria da assinatura em um documento. O certificado é utilizado, por exemplo, na compra de imóveis e automóveis.
À CNN, a presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros afirmou que a digitalização trará “comodidade e agilidade” para os brasileiros.
“Com este lançamento completamos a migração de 100% dos atos notariais para o meio digital, podendo, a partir de agora, o cidadão escolher entre ir a um Cartório de Notas ou então fazer o serviço de forma eletrônica. Trata-se de uma facilidade enorme para os usuários, que ganham em comodidade e agilidade”, destaca Giselle de Barros.
A medida trará também benefícios ambientais, já que a medida pode restringir a utilização de milhões de folhas de papel no país. Segundo ambientalistas ouvidos pela CNN, a economia desse volume de papéis significa a preservação de pelo menos 100 árvores por ano, apenas com a digitalização do reconhecimento de firma.
“Estamos falando dessa quantidade de árvores somente olhando para um serviço específico. O número é muito maior se a gente contar os processos em geral, que estão sendo progressivamente digitalizados. Felizmente hoje você pode acessar os processos via digitais. O papel nunca vai deixar de existir, mas a parte digital tem aspectos muito positivos”, afirma Mario Moscatelli, ambientalista e pesquisador.
A digitalização do reconhecimento de firma faz parte de um processo de modernização feita pelos cartórios brasileiros. Desde 2020, os processos de divórcios, testamentos, inventários e as procurações são feitos de forma totalmente online no Brasil.
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