A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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Notícia
14/02/2022 09:52:05
Pix: vazamentos de dados estão na mira da ANPD
"Gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação", diz diretora da ANPD
Fonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/50399/pix-vazamentos-de-dados-estao-na-mira-da-anpd/
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está preocupada com os casos de vazamento de informações envolvendo o Pix, ferramenta de pagamento criada pelo Banco Central (BC).
“Gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação”, diz Nairane Rabelo Leitão, diretora do órgão, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no país.
Já foram confirmados pelo BC três vazamentos em seis meses, somando 576.785 chaves Pix, considerando incidentes no Banco do Estado de Sergipe (Banese), na Acesso Soluções de Pagamento e na Logbank Soluções em Pagamento.
Segundo a diretora, a ANPD abriu processos para analisar os casos, e sanções podem ser aplicadas ao BC e às instituições financeiras, com base na Lei Geral de Proteção de Dados.
O BC, em todos os episódios, afirmou que as causas foram falhas pontuais nos sistemas das instituições financeiras. A autoridade monetária ainda admite que novos incidentes podem ocorrer se os participantes do Pix não adotarem as medidas previstas em seu regulamento.
Além disso, o BC argumenta que os vazamentos ocorridos têm baixo impacto por só envolver dados cadastrais, e não informações sensíveis ou sigilosas, que permitiriam, por exemplo, movimentar recursos nas contas.
Diante do Banco Central, que minimiza o impacto dos recentes vazamentos no Pix, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leitão, adota cautela. Ela afirma que uma apuração em andamento avalia os possíveis danos e riscos e que só com ela vai se saber o impacto.
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